A Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) abre nesta quarta-feira, 06 de fevereiro, a Consulta Pública nº 001/2019, que trata sobre as diretrizes para comunicação prévia e operação do sistema rodoviário durante a realização de eventos desportivos sobre a faixa de domínio da Rodovia ES-060, especificamente no trecho concedido.

A medida possibilita que os usuários da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol possam ser informados com antecedência sobre as interdições das vias, permitindo que os motoristas possam se programar e adotar rotas alternativas, evitando transtornos na mobilidade.

Dentre as principais medidas, a minuta da resolução estabelece que a Concessionária deve apresentar à ARSP um calendário semestral de eventos programados, dentro do prazo de até 30 dias prévios ao semestre subsequente, apresentando todas as informações necessárias com a devida antecedência, acompanhadas de relatório preliminar, e após o evento, relatório conclusivo.

O texto também define os horários disponíveis para a realização dos eventos, sua duração máxima, e as permissões de interdição – uma faixa como regra geral, sendo permitida a interdição de duas faixas apenas para eventos internacionais reconhecidos por entidade qualificada, dentre uma série de dispositivos que buscam criar condições para a realização de eventos desportivos sem comprometer a mobilidade dos usuários, com exigências de segurança, sinalização, organização, limpeza, dentre outras.

A minuta ainda prevê a aplicação de penalidades, quando constatado o não atendimento de suas exigências pela Concessionária.

A consulta pública aberta pela ARSP busca obter contribuições para subsidiar a elaboração da minuta final da resolução. Podem participar toda a sociedade, usuários, interessados nos serviços de infraestrutura viária com pedágio, dentre outros. Além disso, visa dar transparência ao processo de elaboração do ato regulatório.

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 21 de fevereiro de 2019 para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br ou protocoladas na sede da ARSP localizada na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 955, Enseada do Suá, Vitória, de 8h às 17h.

Toda a documentação objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição nesse  endereço eletrônico (www.arsp.es.gov.br), área “Consultas e Audiências Públicas” - Consulta nº 2019/001 – Resolução sobre a realização de eventos desportivos sobre a faixa de domínio concedida.

As manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado na página da ARSP na internet, podendo também ser consultado em sua sede.