A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu a Consulta Pública nº 005/2026 para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de criação do Manual de Contabilidade Regulatória para os serviços de distribuição de gás canalizado no Estado.

A proposta estabelece regras e padrões para o registro das informações contábeis e econômico-financeiras da ES Gás, concessionária responsável pela distribuição de gás canalizado no Espírito Santo. O objetivo é ampliar a transparência, fortalecer a fiscalização regulatória e garantir maior eficiência no acompanhamento dos investimentos e custos do serviço.

De acordo com a ARSP, a contabilidade regulatória é uma ferramenta importante para organizar e padronizar informações utilizadas nos processos de fiscalização e revisão tarifária, contribuindo para uma regulação mais eficiente e transparente.

O diretor-presidente da ARSP, Alexandre Ventorim, destaca que a participação social contribui para o aprimoramento das normas regulatórias.

 “A consulta pública é um instrumento importante de transparência e diálogo. A participação da sociedade e dos agentes do setor contribui para o aperfeiçoamento das regras regulatórias e para o fortalecimento da segurança e da eficiência dos serviços públicos”, afirma.

Segundo a diretora de Gás Canalizado e Energia da ARSP, Débora Niero, o Manual de Contabilidade Regulatória busca modernizar e padronizar as informações do setor.

“A proposta busca modernizar e padronizar as informações contábeis do setor para fins regulatórios, aprimorando os processos de acompanhamento e fiscalização”, pontua.

Para o diretor Administrativo, Financeiro e Tarifário da ARSP, Eduardo Calegari Fabris, o estabelecimento de regras e padrões fortalece o desenvolvimento regulatório do setor.

“O manual permitirá maior organização, rastreabilidade e qualidade das informações regulatórias, fortalecendo os processos de fiscalização, acompanhamento de investimentos e revisão tarifária”, explica.

As contribuições podem ser enviadas até as 23h59 do dia 12 de junho de 2026 para o e-mail consulta.tarifario@arsp.es.gov.br

Os documentos da consulta pública estão disponíveis no site da ARSP.

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