A ARSP vai receber contribuições da sociedade até o dia 2 de junho.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) realiza Consulta Pública para receber contribuições da sociedade sobre as condições gerais da prestação dos serviços locais de gás canalizado no Estado do Espírito Santo. O período para envio das contribuições segue até o dia 2 de junho de 2026.

O diretor-presidente da ARSP, Alexandre Ventorim, explica que a participação social é fundamental para o aprimoramento da regulação no setor.

“A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade contribua diretamente na construção das regras que irão orientar a prestação dos serviços de gás canalizado no Espírito Santo. Quanto maior a participação, mais fortalecemos a transparência, a segurança regulatória e a qualidade dos serviços prestados aos usuários”, afirma Ventorim.

De acordo com a diretora de Gás Canalizado e Energia da ARSP, Débora Niero, a Consulta Pública nº 004/2026 vai receber contribuições da sociedade sobre a minuta de resolução que estabelece as Condições Gerais da Prestação dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado do Espírito Santo.

“A proposta em consulta reúne regras relacionadas aos direitos e deveres dos usuários e da concessionária, procedimentos para ligação do serviço, medição e faturamento, padrões de atendimento, suspensão do fornecimento, contratos, prazos, segurança das instalações entre outras regras acerca da prestação dos serviços locais de gás canalizado”, informa Débora Niero.

Entre os temas que podem receber sugestões e contribuições da sociedade estão:

• atendimento ao consumidor;
  • regras de ligação e desligamento do serviço;
  • prazos para atendimento e execução de obras;
  • leitura de consumo e faturamento;
  • direitos dos usuários;
  • funcionamento do mercado livre de gás;
  • segurança das instalações;
  • transparência das informações nas faturas;
  • procedimentos em casos de interrupção do serviço;
  • critérios de medição e fiscalização.

Como participar?

Podem participar pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. As contribuições deverão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 2 de junho de 2026, por meio do e-mail consulta.gas@arsp.es.gov.br, conforme modelo disponível no site da ARSP.

A minuta da resolução, a nota técnica e o regulamento da consulta pública estão disponíveis no portal da ARSP, no endereço: arsp.es.gov.br/consultas-publicas.

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