Resoluções Água e Esgoto
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Resolucão ARSP nº 110, de 07 de agosto de 2026 (NR 3)
Dispõe sobre a metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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10/08/2026 | 260 kB | Baixar | |
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Resolucão ARSP nº 109, de 07 de agosto de 2026 (NR 6)
Dispõe sobre os modelos de regulação tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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10/08/2026 | 278 kB | Baixar | |
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Resolucão ARSP nº 108, de 30 de julho de 2026 (NR 9)
Dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito dos municípios regulados pela ARSP
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31/07/2026 | 660 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 107, de 30 de julho de 2026
Estabelece nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 2º Revisão Tarifária Periódica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Cesan
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30/07/2026 | 479 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 105, de 28 de maio de 2026
Altera a Resolução ARSP nº 095, de 30 de outubro de 2025, que estabelece o Cronograma de Eventos da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia Espírito Santense de Saneamento –CESAN.
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30/05/2026 | 229 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 104, de 28 de maio de 2026 (NR5)
Estabelece a matriz de riscos dos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela ARSP.
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29/05/2026 | 288 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 103, de 06 de maio de 2026
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aracruz.
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07/05/2026 | 254 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 102, de 15 de abril de 2026
Altera a Resolução ARSP nº 095, de 30 de outubro de 2025
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17/04/2026 | 223 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 100, de 03 de março de 2026
Altera a Resolução ARSP nº 095, de 30 de outubro de 2025, que estabelece o Cronograma de Eventos da 2ª
Revisão Tarifária Ordinária da CESAN.
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10/03/2026 | 420 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 098, de 23 de janeiro de 2026
Fixação Tarifas SAAE São Mateus, 26 de fevereiro de 2026 a 25 de fevereiro de 2027
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23/01/2026 | 324 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 096, de 09 de janeiro de 2026
Estabelece a metodologia e os procedimentos aplicáveis à realização da 2ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento prestados pela Companhia Espírito-santense de Saneamento – CESAN.
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28/01/2026 | 255 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº095 de 30 de Outubro de 2025 Cronograma Resolução 2ª RTO CESAN
Estabelece o Cronograma de Eventos da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia Espírito Santense de Saneamento.
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03/11/2025 | 227 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 094, de 30 de outubro de 2025 -Período tarifário: 01/12/2025 a 30/11/2026
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – Sanear.
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30/10/2025 | 257 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 093, de 18 de agosto de 2025 (NR8)
Disciplina as soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, individuais e coletivas, quando configuradas como serviço público ou ações de saneamento de responsabilidade privada, e sua contabilização para fins de cumprimento das metas de universalização.
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19/08/2025 | 419 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP Nº 092 Universalização de abastecimento de água (NR8)
Dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação no âmbito dos municípios regulados pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP.
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13/08/2025 | 498 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 090, de 30 de junho de 2025
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, aplicável ao ano tarifário 2025-2026.
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30/06/2025 | 449 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 086, de 30 de abril de 2025
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aracruz.
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07/05/2025 | 221 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 079, de 31 de outubro de 2024 - Período tarifário: 01/12/2024 a 30/11/2025
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo SAAE de Sooretama.
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04/11/2024 | 216 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 078, de 31 de outubro de 2024 - Período tarifário: 01/12/2024 a 30/11/2025
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – Sanear.
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31/10/2024 | 220 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 073, de 19 de julho de 2024
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, aplicável ao ano tarifário 2024-2025.
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26/06/2024 | 357 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 072, de 07 de maio de 2024
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aracruz.
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08/05/2024 | 220 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 069, de 27 de outubro de 2023 - Período tarifário: 01/12/2023 a 30/11/2024
Autoriza o reajuste dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Sooretama.
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30/10/2023 | 210 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 068, de 27 de outubro de 2023 - Período tarifário - 01/12/2023 a 30/11/2024
Autoriza o reajuste e altera a estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – Sanear.
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30/10/2023 | 229 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 064, de 22 de junho de 2023
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, aplicável ao ano tarifário 2023-2024
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26/06/2023 | 360 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP Nº 062, de 02 de Maio de 2023
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aracruz.
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05/05/2023 | 215 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP Nº 058, de 30 de Novembro de 2022
Institui a Agenda Regulatória para o triênio 2022-2024
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29/12/2022 | 132 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 057/2022, de 06 de outubro de 2022
Estabelece o rol inicial de atos normativos aplicáveis ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE Aracruz.
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07/10/2022 | 147 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 055/2022, de 28 de Junho de 2022
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, e promove alterações na descrição dos critérios para concessão da tarifa social.
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29/06/2022 | 289 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 054/2022, de 06 de Maio de 2022
Estabelece as tarifas e altera a estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aracruz.
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07/05/2022 | 226 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 051/2021, de 19 de Agosto de 2021
Estabelece nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan.
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26/08/2021 | 577 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 050/2021, de 13 de Agosto de 2021
Aprova o Manual de Contabilidade Regulatória aplicável aos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados, estabelecendo prazo para a sua adoção pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.
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14/08/2021 | 122 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 047/2021, de 14 de Maio de 2021
Estabelece a metodologia e os procedimentos aplicáveis à realização da 1ª Revisão Tarifária Ordinária e Reajustes Anuais das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan.
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26/05/2021 | 425 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 044/2020, de 22 de Dezembro de 2020
Readequa o prazo do Artigo4º da Resolução ARSP nº 040, de 22de julho de 2020, e prevê critério transitório de faturamento do volume de esgoto a faturar em imóveis com fonte alternativa de abastecimento de água.
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22/12/2020 | 119 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 043/2020, de 27 de Outubro de 2020
Estabelece índice do reajuste anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN referente ao período tarifário de 01 de agosto de 2020 a 31 de julho de 2021, bem como o ajuste compensatório decorrente da postergação da aplicação do mesmo para 01 de dezembro de 2020.
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29/10/2020 | 422 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 041/2020, de 28 de Julho de 2020
Altera o art. 25, § 2º, I, “e”, da Resolução ARSI nº 008, de 07 de dezembro de 2010.
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29/07/2020 | 330 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP Nº 040, de 20 de Julho de 2020
Revoga a Resolução ARSI nº 011 de 28 de março de 2011 e a Resolução ARSI nº 014 de 06 de julho de 2011 e estabelece novos critérios para determinação do volume de esgoto a faturar em imóveis com fonte alternativa de abastecimento de água.
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21/07/2020 | 306 kB | Baixar | |
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Decisão ARSP/DC 001/2020, de 09 de julho de 2020
Dispõe sobre o adiamento do processo de reajuste de tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário Prestados pela Cesan
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14/07/2020 | 1373 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP Nº 037, de 23 de Abril de 2020
Estabelece a prorrogação da suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da ARSP em decorrência da pandemia mundial de coronavírus.
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30/04/2020 | 208 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP Nº 036, de 02 de Abril de 2020
Estabelece a prorrogação da suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da ARSP em decorrência da pandemia mundial de coronavírus.
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06/04/2020 | 136 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP Nº 035, de 19 de Março de 2020
Estabelece a suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da ARSP em decorrência da pandemia mundial de coronavírus.
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23/03/2020 | 67 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP Nº 034, de 28 de fevereiro de 2020
Estabelece as diretrizes do regime tarifário dos serviços públicos regulados de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a metodologia de definição da base de remuneração regulatória e o procedimento de levantamento físico dos ativos no processo de revisão tarifária destes serviços.
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29/02/2020 | 187 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 029, de 19 de junho de 2019
Estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, com início de vigência em 01 de Agosto de 2019.
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27/06/2019 | 328 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 026, de 30 de dezembro de 2018.
Revogar o art. 2º, incisos I a XV, o art. 5º e o art. 7º, da Resolução ARSI Nº 019, de 31 de julho de 2012, excluindo a cobrança pelos serviços de ligação de agua e esgoto da Tabela de Preços
dos Serviços Cobráveis da Companhia Espirito Santense de Saneamento – CESAN.
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30/11/2018 | 175 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 020, de 16 de julho de 2018.
Estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, com início de vigência após o decurso de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.
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13/07/2018 | 281 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 018, de 30 de maio de 2018.
Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
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04/06/2018 | 314 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 016, de 26 de setembro de 2017
Divulgação dos endereços dos imóveis que não efetuaram a interligação às redes públicas de esgotamento sanitário disponíveis.
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27/09/2017 | 77 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 015/2017
Estabelece as diretrizes gerais para as situações que venham a exigir a adoção de medidas de racionamento do abastecimento público de água potável e o conteúdo mínimo do Planejamento Executivo das Medidas de Racionamento, a serem elaborados pelos Prestadores de Serviços nos municípios regulados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP.
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28/07/2017 | 262 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 013/2017
Estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, com início de vigência após o decurso de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.
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22/08/2017 | 324 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 012/2017
Aprova a Tarifa de Disponibilidade de Infraestrutura de Esgotamento Sanitário, conforme diretrizes da Lei Estadual 10.495, de 25 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.
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06/07/2017 | 100 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 001/2016
Autoriza plano de restrição RMGV.
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10/10/2016 | 104 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 039, de 30 de junho de 2016
Estabelece tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 2016.
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01/07/2016 | 81 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 038, de 11 de março de 2016
Altera o inciso II e § 4º do Art. 6º e o inciso I do Art. 8º, da Resolução Nº 012/2011.
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11/03/2016 | 332 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 035, de 06 de julho de 2015
Estabelece tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 2015.
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06/07/2015 | 387 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 034, de 10 de dezembro de 2014
Estabelece procedimentos para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores da prestação dos serviços.
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10/12/2014 | 141 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 033, de 09 de setembro de 2014
Estabelece condições para transferência de informações entre o prestador de serviços e a ARSI.
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09/09/2014 | 179 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 032, de 16 de abril de 2014
Dispõe sobre o procedimento de comunicação de eventos relevantes à ARSI.
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16/04/2014 | 214 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 031, de 18 de junho de 2014
Estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 2014.
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18/06/2014 | 263 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 029, de 25 de fevereiro de 2014
Altera o inciso II e § 4º do art. 6º e inciso I e insere o § 1º ao art. 8º da Res. Nº 12/2011.
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25/02/2014 | 60 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 028, de 26 de agosto de 2013
Estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 2013.
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26/08/2013 | 332 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 021, de 31 de agosto de 2012
Dispõe sobre a aprovação do modelo do contrato de adesão de prestação de serviços da CESAN.
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31/08/2012 | 156 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 019, de 31 de julho de 2012
Homologa o reajuste da Tabela de Preços dos Serviços Cobráveis da CESAN.
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31/07/2012 | 194 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 018, de 02 de julho de 2012
Estabelece tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 2012.
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02/07/2012 | 291 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 015, de 29 de novembro de 2011
Alteração e correção de numeração de artigos e parágrafos da Res. Nº 008/2010.
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29/11/2011 | 77 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 014, de 06 de julho de 2011 - * Revogada pela Resolução ARSP Nº 040 *
Altera o Art. 5º e o Art. 15 da Res. Nº 011/2011.
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06/07/2011 | 99 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 012, de 14 de junho de 2011
Estabelece a Estrutura Tarifária referente à prestação dos serviços pela CESAN.
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14/06/2011 | 288 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 011, de 28 de março de 2011 - * Revogada pela Resolução ARSP Nº 040 *
Homologa critérios de determinação do volume de esgoto a faturar em imóveis com fonte alternativa de água.
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28/03/2011 | 123 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 008, de 7 dezembro de 2010
Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
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05/09/2022 | 416 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 007, de 15 de julho de 2010
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo.
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15/07/2010 | 179 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 006, de 15 de julho de 2010
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo.
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15/07/2010 | 133 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 005, de 27 de maio de 2010
Estabelece tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 2010.
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27/05/2010 | 174 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 004, de 26 de abril de 2010
Dispõe sobre o cálculo e procedimentos para o recolhimento da TRS.
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26/04/2010 | 103 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 002, de 23 de setembro de 2009
Estabelece as diretrizes, objetivos e responsabilidades da Ouvidoria.
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23/09/2009 | 161 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 001, de 17 de setembro de 2009
Aprova o Regimento Interno da ARSI.
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17/09/2009 | 172 kB | Baixar |