Resoluções Resíduos Sólidos
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Resolução ARSP nº 085, de 28 de março de 2025 (NR 7)
Estabelece as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito dos municípios regulados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP.
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01/04/2025 | 395 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 088, de 12 de junho de 2025
Estabelece a definição de não conformidades a serem verificadas na fiscalização de diagnóstico da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, no âmbito dos municípios regulados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP.
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01/07/2025 | 361 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 089, de 30 de junho de 2025
Aprova o Manual de Fiscalização de Diagnóstico da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos da ARSP.
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17/07/2025 | 956 kB | Baixar |