Resoluções Infraestrutura Viária
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DECRETO Nº 5262-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a constituição do Conselho Diretor e da Comissão de Devolução do Sistema Rodovia do Sol, objeto do Contrato de Concessão nº 01/1998, para o fim de verificar o encerramento contratual e as condições previstas no Programa de Exploração de Rodovias - PER.
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02/01/2023 | 166 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP Nº 060, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece as tarifas a serem praticadas no Sistema Rodovia do Sol, nas Praças de Pedágio da Ponte Darcy Castelo Mendonça - Terceira Ponte e Praia Sol, relativas ao exercício de 2023.
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29/12/2022 | 137 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP Nº 058, de 30 de Novembro de 2022
Institui a Agenda Regulatória para o triênio 2022-2024
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29/12/2022 | 132 kB | Baixar | |
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RESOLUÇÃO ARSP Nº 052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Resolução ARSP º 052, de 28 de dezembro de 2021.
Estabelece as tarifas a serem praticadas no Sistema Rodovia do Sol, nas Praças de Pedágio da Ponte Darcy Castelo Mendonça - Terceira Ponte e Praia Sol, relativas ao exercício de 2022.
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29/12/2021 | 110 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP N° 045, de 29 de dezembro de 2020
Estabelece as tarifas a serem praticadas no Sistema Rodovia do Sol, nas Praças de Pedágio da Ponte Darcy Castelo Mendonça - Terceira Ponte e Praia Sol, relativas ao exercício de 2021.
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29/12/2020 | 109 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP N° 042, de 22 de outubro de 2020
Prorroga o prazo disposto no Inciso IV do Artigo 5º da Resolução ARSP nº 039, de 19 de maio de 2020.
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01/11/2020 | 389 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP N° 039, de 19 de Maio de 2020
Dispõe sobre as normas para a padronização, implementação e operação do Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio, nas rodovias estaduais concedidas e reguladas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP.
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21/05/2020 | 338 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP Nº 037, de 23 de Abril de 2020
Estabelece a prorrogação da suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da ARSP em decorrência da pandemia mundial de coronavírus.
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30/04/2020 | 208 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP Nº 036, de 02 de Abril de 2020
Estabelece a prorrogação da suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da ARSP em decorrência da pandemia mundial de coronavírus.
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06/04/2020 | 136 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP Nº 035, de 19 de Março de 2020
Estabelece a suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da ARSP em decorrência da pandemia mundial de coronavírus.
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23/03/2020 | 67 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP N° 033, de 12 de Fevereiro de 2020
Estabelece as diretrizes gerais para comunicação prévia e operação do sistema rodoviário durante a realização de eventos desportivos sobre a faixa de domínio da Rodovia ES-060, especificamente no trecho concedido pelo Estado do Espírito Santo.
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17/02/2020 | 251 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP N° 032, de 26 de Dezembro de 2019
Estabelece as tarifas a serem praticadas no Sistema Rodovia do Sol, nas Praças de Pedágio da Ponte Darcy Castelo Mendonça - Terceira Ponte e Praia Sol, relativas ao exercício de 2020.
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26/12/2019 | 221 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP N° 027, de 27 de Dezembro de 2018
Estabelece as tarifas a serem praticadas no Sistema Rodovia do Sol, nas Praças de Pedágio da Ponte Darcy Castelo Mendonça - Terceira Ponte e Praia Sol, relativas ao exercício de 2019.
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27/12/2018 | 223 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP n° 023, de 15 de outubro de 2018
Estabelece a permanência da cobrança unidirecional no sentido norte da Praça de Pedágio da Terceira Ponte e dá outras providências.
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16/10/2018 | 96 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 021, de 17 de julho de 2018
Prorroga o prazo para a cobrança unidirecional no sentido norte da Praça de Pedágio da Terceira Ponte por 90 (noventa) dias.
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25/07/2018 | 156 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP n° 019, de 14 de junho de 2018.
Estabelece a cobrança unidirecional no sentido norte da Praça de Pedágio da Terceira Ponte e dá outras providências.
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14/06/2018 | 168 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP Nº 017/2017, de 29 de Dezembro de 2017
Estabelece as tarifas a serem praticadas no Sistema Rodovia do Sol, nas Praças de Pedágio da Ponte Darcy Castelo Mendonça - Terceira Ponte e Praia Sol, relativas ao exercício de 2018.
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29/12/2017 | 224 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 014/2017
Define infrações, penalidades e as regras do processo sancionador aos prestadores de serviços estaduais de infraestrutura viária com pedágio e dá outras providências.
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26/07/2017 | zip | 257 kB | Baixar |
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Resolução ARSP nº 008, de 15 de março de 2017
Tarifas da Praça de Pedágio da Terceira Ponte, relativas ao exercício de 2017.
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20/03/2017 | 95 kB | Baixar | |
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Resolução ARSP nº 005, de 21 de dezembro de 2016
Estabelece as tarifas a serem praticadas na Praça de Pedágio Praia Sol, relativas ao exercício de 2017.
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26/12/2016 | 82 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 036, de 29 de janeiro de 2016
Indica os valores das tarifas de pedágio a serem praticadas no Sistema Rodovia do Sol, em cumprimento à decisão judicial data de 22 de janeiro de 2016, prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 1147553- 37.1998.8.08.0024 (024.98.019331-2), em
trâmite na 2ª. Vara da Fazenda Pública Estadual.
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29/01/2016 | 372 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 032, de 16 de abril de 2014
Dispõe sobre o procedimento de comunicação de eventos relevantes à ARSI.
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16/04/2014 | 214 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 030, de 23 de abril de 2014
ESTABELECE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE PEDÁGIO NA PRAÇA DA PONTE DARCY CASTELLO DE MENDONÇA.
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23/04/2014 | 97 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 027 de 11 de julho de 2013
Indica o valor da tarifa a ser praticado na praça de pedágio da Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça (Terceira Ponte) pelo prazo de duração da auditória técnica
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11/07/2013 | 390 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 025, de 24 de junho de 2013
Determina a abertura das cancelas e a suspensão temporária da cobrança de pedágio.
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24/06/2013 | 52 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 026, de 24 de junho de 2013
Determina a abertura das cancelas e a suspensão temporária da cobrança de pedágio.
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24/06/2013 | 85 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 023, de 13 de dezembro de 2012
Estabelece as tarifas a serem praticadas na Praça de Pedágio da Ponte Darcy Castello Mendonça e na Praça de Pedágio Praia Sol, relativas ao exercício de 2013
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13/12/2012 | 166 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 022, de 31 de agosto de 2012
Revoga a Resolução ARSI nº 013 de 14/06/2011
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31/08/2012 | 49 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 016, de 15 de dezembro de 2011
Estabelece as tarifas a serem praticadas na Praça de Pedágio da Ponte Darcy Castello Mendonça e na Praça de Pedágio Praia Sol, relativas ao exercício de 2012
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15/12/2011 | 258 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 013, de 14 de junho de 2011
Estabelece normas para a circulação de veículos de serviço da concessionária no âmbito da Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça e na Rodovia ES 060, em seu trecho concedido, em condições de urgência e emergência.
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14/06/2011 | 6156 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 010, de 27 de janeiro de 2011
Dispõe em caráter complementar sobre o cálculo e procedimentos para o recolhimento da Taxa de Regulação e de Fiscalização do Serviço Público de Infraestrutura Viária – TRV, instituída pela Lei Complementar nº 477, de 29 de dezembro de 2008.
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27/01/2011 | 242 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 009, de 27 de dezembro de 2010
Estabelece as tarifas a serem praticadas na Praça de Pedágio da Ponte Darcy Castello Mendonça e na Praça de Pedágio Praia Sol, relativas ao exercício de 2011
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27/12/2010 | 235 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 006, de 15 de julho de 2010
Altera o § 1º do artigo 5º da Resolução ARSI nº 001 de 17/09/2009 – Regimento Interno dando-lhe nova redação
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15/07/2010 | 133 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 007, de 15 de julho de 2010
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo de Saneamento Básico e de Serviços de Infraestrutura Viária.
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15/07/2010 | 179 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 001, de 17 de setembro de 2009
Aprova o Regimento Interno da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo - ARSI
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17/09/2009 | 172 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 002, de 23 de setembro de 2009
Estabelece as diretrizes, objetivos e responsabilidades para o funcionamento e gestão da Ouvidoria da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo - ARSI
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23/09/2009 | 161 kB | Baixar | |
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Resolução ARSI nº 003, de 29 de dezembro de 2009
Estabelece as tarifas a serem praticadas na Praça de Pedágio da Ponte Darcy Castello Mendonça e na Praça de Pedágio Praia Sol, relativas ao exercício de 2010
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29/12/2009 | 143 kB | Baixar |