A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) publicou, no último dia 1º de agosto, a Tomada de Subsídios Nº 001/2024, que tem como finalidade colher contribuições da sociedade para o processo de elaboração do Manual de Fiscalização da Prestação dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, e a Tomada de Subsídios Nº 002/2024, que visa a coletar contribuições da sociedade para a elaboração de normativo que estabelecerá as condições gerais para a prestação dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.

Vale ressaltar que o prazo anterior era até esta quinta-feira (15), porém ele foi prorrogado e aceitará contribuições até o dia 23 de agosto.

Participação Popular

A Tomada de Subsídios é uma das modalidades de participação social regulamentadas no Regimento Interno da ARSP (Resolução ARSP Nº 071/2024). Ela possibilita a participação ampla do público em geral que deseja colaborar na construção dos normativos regulatórios necessários para a atuação da Agência.

Participe!

Para a realização da tomada de subsídios, é disponibilizado um formulário eletrônico para a participação na tomada de subsídios, visando a coletar as contribuições da sociedade e dos atores envolvidos nos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 

Acesse aqui o formulário eletrônico!

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da ARSP

Analine Izoton

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