O objetivo é definir critérios para iniciativas que pretendam utilizar debêntures para captação de recursos.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu a Consulta Pública nº 006/2026 para receber sugestões da sociedade sobre regras para futuros investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura viária no Espírito Santo.

A proposta trata do uso de debêntures, mecanismo utilizado para atrair investimentos privados para obras e melhorias consideradas importantes para o desenvolvimento do Estado e do país.

Na prática, as debêntures incentivadas oferecem benefícios fiscais para investidores que aplicam recursos nesses empreendimentos. Já as debêntures de infraestrutura concedem benefícios tributários para as empresas responsáveis pelos investimentos.

De acordo com o diretor-geral da ARSP, Alexandre Ventorim, a iniciativa ajuda o Espírito Santo a se preparar para futuras oportunidades de investimento.

“A ARSP entende que o planejamento regulatório é fundamental para que o Espírito Santo esteja preparado para futuros projetos estruturantes em mobilidade urbana e infraestrutura viária. A consulta pública busca construir diretrizes alinhadas às melhores práticas nacionais, promovendo segurança jurídica, sustentabilidade e um ambiente mais favorável à atração de investimentos de longo prazo”, destacou Ventorim.

O texto segue orientações do Ministério dos Transportes e estabelece critérios mínimos relacionados à sustentabilidade ambiental e social para futuras iniciativas estaduais ligadas à mobilidade urbana e à malha viária.

Segundo o diretor de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana da ARSP, Pedro Daemon, a minuta foi elaborada para criar regras mais claras e objetivas para futuros investimentos.

“A resolução estabelece parâmetros mínimos de sustentabilidade e mecanismos de acompanhamento das iniciativas, trazendo mais segurança técnica e previsibilidade para futuros investimentos. O objetivo é que o Estado esteja alinhado às exigências nacionais e preparado para utilizar instrumentos modernos de incentivo ao desenvolvimento”, explicou Pedro Daemon.

Entre os pontos previstos estão medidas relacionadas à eficiência energética, redução da emissão de gases poluentes, uso de energia renovável, monitoramento climático, conservação ambiental e segurança viária.

O texto também prevê ações de diálogo com comunidades afetadas, capacitação profissional e medidas voltadas à redução de acidentes e à proteção social.

Além disso, a proposta define formas de acompanhamento e fiscalização das iniciativas, incluindo apresentação de relatórios técnicos e indicadores ambientais e sociais.

A participação da sociedade é importante para contribuir com o aprimoramento das regras e ampliar a transparência do processo.

Como participar?

A Consulta Pública ARSP nº 006/2026 está aberta para participação de cidadãos, empresas, especialistas, representantes do setor público, instituições e demais interessados no tema.

Os documentos da consulta pública, a minuta da resolução e o modelo para envio das sugestões estão disponíveis no site da ARSP, na área “Consultas Públicas”.

As manifestações devem ser encaminhadas para o e-mail 

 até as 23h59 do dia 27 de junho de 2026.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da ARSP

Analine Izoton

27 99974-9212