ARSP - Agência de Regulação de Serviços Públicos

Consulta Pública ARSP nº 2018/001 - Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

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Aviso nº. 002 de Consulta Pública - ARSP - nº 001-2018	05/04/2018	pdf	194 kB	Baixar
Nota técnica de consulta pública nº 001/2018 - Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário	08/03/2018	pdf	557 kB	Baixar
Minuta de consulta pública nº 001/2018 - Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário	08/03/2018	pdf	526 kB	Baixar
Aviso de consulta pública nº 001/2018 - Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário	08/03/2018	pdf	255 kB	Baixar
Regulamento de consulta pública nº 001/2018- Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário	08/03/2018	pdf	256 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 018, de 30 de maio de 2018. Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.	04/06/2018	pdf	314 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado - Análise das contribuições recebidas	04/06/2018	pdf	340 kB	Baixar