A Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) do Espírito Santo deu um importante passo rumo à modernização do serviço regulatório com a implementação de seu novo regimento interno. O documento foi publicado no dia 28 de fevereiro e está disponível no site da ARSP.

A mudança acontece após a Agência ser contemplada pelo QualiREG – Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira, que ofereceu consultoria e apontou recomendações à Agência, com o objetivo de melhorar a capacidade institucional e regulatória.

“O Regimento Interno é importante para a gestão, pois auxilia na organização interna, com definições da organização, estrutura e funcionamento da Agência, sendo um instrumento orientativo para os procedimentos a serem adotados, proporcionando melhor qualidade no serviço executado pela Agência”, ressaltou o diretor geral da ARSP, Marcelo Antunes.

Mudanças

De acordo com o diretor Administrativo e Financeiro, Alexandre Ventorim, a consultoria considerou os principais mecanismos e instrumentos voltados à qualidade regulatória, a exemplo da análise do impacto regulatório e da gestão do estoque regulatório e, por fim, apresentou um plano de ações, que foi construído a partir de reuniões com representantes da Agência.

O plano de ação também apontou outros instrumentos a serem instituídos como as Súmulas; os Procedimentos Administrativos de Resolução de Conflitos; as Tomada de Subsídios; e o Circuito Deliberativo. “Importante destacar que a instituição de novos instrumentos regulatórios, significa mais trabalho a ser realizado, sendo necessário aumentar o corpo técnico, informatizar e atualizar os procedimentos internos na Agência. Esses trabalhos já estão encaminhados, inclusive está em andamento o concurso público para a contratação de novos profissionais”, explicou Ventorim.

QualiREG

O programa é fruto do trabalho conjunto da Controladoria-Geral da União (CGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). O Programa contemplou quatro agências reguladoras estaduais ou municipais, entre elas a ARSP com objetivo de aumentar os investimentos em infraestrutura e melhorar os serviços públicos, por meio da cultura de mensuração sistemática da qualidade da regulação.

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