A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu a Consulta Pública nº 04/2021 nesta quinta-feira (27), tendo por objetivo recolher contribuições sobre a proposta de Resolução que estabelece nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO) dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.

Esta é a terceira e última etapa da Revisão Tarifária da CESAN,seguindo as metodologias que já haviam sido aprovadas na Resolução ARSP nº 047/2021.

A Revisão Tarifária é um processo que ocorre a cada cinco anos, quando a ARSP reavalia os custos e as receitas da CESAN, para encontrar a tarifa com menor impacto aos usuários, mas que garanta serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto com qualidade adequada, além dos investimentos necessários para a universalização destes serviços essenciais.

Todas as análises realizadas pela Agência estão detalhadas na minuta de resolução e nas Notas Técnicas ARSP/DP/ASTET nº 03/2021 e ARSP/DP/ASTET nº 04/2021disponíveis no endereço eletrônico: https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas. As contribuições sobre esta Consulta Pública devem ser redigidas conforme versa o Regulamento da Consulta, disponível no mesmo endereço,e enviadas por meio do e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até às 23h59min do dia 16 de junho de 2021.