A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu a Consulta Pública nº 06/2020 nesta sexta-feira (18), tendo por objetivo recolher contribuições sobre a proposta do Manual de Contabilidade Regulatória aplicável aos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados.
As contribuições devem ser redigidas conforme versa o Regulamento da Consulta, disponível no endereço eletrônico: https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas, e enviadas por meio do e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até às 23h59min do dia 15 de janeiro de 2021.
Foram disponibilizadas para análise (i) a Nota Técnica ARSP/DG/ASTET nº 05/2020, (ii) o Manual de Contabilidade Regulatória e a minuta de (iii) Resolução proposta.
A contabilidade regulatória reúne um conjunto de informações fundamentais para o atendimento dos objetivos da regulação em garantir serviços de qualidade com tarifas justas.