Acaba neste domingo (29), a consulta pública da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) sobre o modelo de contrato de adesão para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O contrato estabelece os principais direitos e deveres de usuários e prestadores do serviço público de saneamento básico. O documento foi elaborado a partir da Resolução Arsi nº008/2010, em vigor desde fevereiro de 2010, que regulamenta as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A consulta pública busca obter subsídios e contribuições para o documento e podem participar todos os interessados no assunto. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail consultapublica@arsi.es.gov.br até a meia noite de domingo.

Todas as contribuições recebidas serão analisadas e constarão de relatório final, que será considerado na edição da resolução.

A consulta tem a finalidade de incentivar a participação dos interessados no aprimoramento da versão definitiva do documento, bem como conferir transparência às decisões da Agência.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Arsi
Luisi Pessôa
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