A Agência está oferecendo apoio ao município para avançar no desenvolvimento das políticas de saneamento.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo esteve presente na reunião realizada nessa terça-feira (11) no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) de Piúma.  O diretor de Saneamento da ARSP, Mamoru Komatsu, participou da reunião juntamente com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB), do Microrregião de Água e Esgoto (MRAE/ES), da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (CESAN) e da Prefeitura Municipal de Piúma.

 

Na ocasião, foram discutidas questões relacionadas à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Entre as pautas, foi abordado a ação da ARSP no processo de regulação desses serviços, que deve ocorrer após a celebração de um convênio entre a autarquia e o município que aguarda uma avaliação da CESAN quanto aos termos vigentes no instrumento de cooperação em que a Companhia assina como interveniente.

Mediante a manifestação de interesse da Prefeitura Municipal de Piúma, a ARSP oficializou a CESAN para que se manifeste dentro de um prazo de 30 (trinta) dias para que conclua sua avaliação para que seja celebrado o convênio.
No momento, a ARSP está oferecendo apoio ao município para avançar no desenvolvimento das políticas de saneamento, mas passará a fiscalizar efetivamente a prestação do serviço após a assinatura do acordo de cooperação.

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