A Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP) anunciou, na última sexta feira (17), a abertura da Consulta Pública ARSP nº 002/2025, com o objetivo de coletar contribuições e informações que  subsidiaram a proposta de Resolução que estabelece as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito dos municípios regulados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP.

O período para o envio de contribuições vai de 17 de janeiro a 3 de fevereiro de 2025. O regulamento da consulta pública, o modelo para envio das contribuições, os critérios e procedimentos para participação na Consulta Pública ARSP nº 002/2025 estão disponíveis no site da ARSP em: https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas. 

As contribuições sobre a minuta devem ser redigidas conforme versa o seu Regulamento e enviadas para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até as 23h59min do dia 3 de fevereiro de 2025.

A proposta de resolução visa garantir a adequada prestação dos serviços públicos regulados em conformidade com a Norma de Referência nº 07/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A abordagem reforça o compromisso da ARSP com a transparência e a inclusão no desenvolvimento de seus instrumentos regulatórios. 

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