A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu a Consulta Pública nº 01/2022, nesta terça-feira (19). O objetivo é recolher contribuições sobre a proposta de Resolução que estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aracruz.

A metodologia de reajuste utilizada pela ARSP para correção das perdas inflacionárias está descrita na Nota Técnica ARSP/DG/ASTET nº 02/2022, e resultou em um índice de 11,92%, que será aplicado nas tarifas de água e esgoto praticadas pelo SAAE.

A ARSP também está propondo a criação da tarifa social para o SAAE de Aracruz, por meio da aplicação de descontos que podem chegar a 75% para os usuários residenciais inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com a comprovação dos seguintes requisitos de renda:

• Renda mensal de até R$ 210,00 per capita enquadrada em situação de pobreza e extrema pobreza: desconto nas tarifas de até 75%.
• Renda mensal per capita maior que R$ 210,00 e menor ou igual a meio salário mínimo ou favorecida pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada): desconto nas tarifas de até 60%

Todos os documentos que resultaram nesta proposta de reajuste estão disponíveis no endereço eletrônico https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas, e as contribuições sobre esta Consulta Pública devem ser enviadas por meio do e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até às 23h59min do dia 04 de maio de 2022.