A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) inicia no dia 24 de janeiro a primeira consulta pública do ano para receber contribuições sobre as normas e procedimentos para determinação do volume de esgoto a ser faturado nos imóveis que possuem fontes alternativas de abastecimento de água. As contribuições podem ser enviadas até o dia 14 de fevereiro para o email consultapublica@arsp.es.gov.br.

Os usuários que possuem fonte alternativa de abastecimento de água, como poço por exemplo, e estiverem ligados ao sistema público de esgotamento sanitário, terão duas alternativas para determinação do volume de esgoto a ser utilizado no faturamento deste serviço. Uma das possibilidades é o usuário permitir a instalação de medidores do consumo de água na fonte alternativa. Caso não seja possível a medição, o volume de esgoto será estimado seguindo as fórmulas definidas na resolução da Agência, que variam em função do porte e das atividades desenvolvidas em cada imóvel.

O regulamento desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os demais documentos técnicos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.arsp.es.gov.br, guia "Consultas e Audiências Públicas" item "Consultas Públicas”.

Mais informações em https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas .