A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) realizou, nessa segunda-feira (02) e terça-feira (03), reuniões nos municípios de Cariacica e Vila Velha, respectivamente. O objetivo foi apresentar o trabalho desenvolvido pela Agência no setor regulatório e, em especial, sobre a regulação do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Representaram a ARSP na reunião, o diretor de Saneamento Básico, Mamoru Komatsu, o coordenador de Regulação, Pedro Daemon, e a gerente de Resíduos Sólidos, Jéssica Novelli. Já a Prefeitura de Cariacica, foi representada pela secretária do governo municipal, Shymenne de Castro, pela secretária de Meio Ambiente, Luciana Gomes, e o secretário de Serviços, Marcos Aranda. Em Vila Velha, representaram o município o secretário de Planejamento, Cael Linhalis, o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Borgo, e secretário de Serviços Urbanos, Raphael do Nascimento.

Durante as reuniões, o diretor Mamoru Komatsu destacou a expertise da ARSP sobre a regulação dos serviços públicos que resulta em um arcabouço regulatório, a ser retransmitido aos municípios que estão formalizando convênios para a regulação sobre os resíduos sólidos urbanos com a autarquia.

“A nossa equipe técnica tem por característica a multidisciplinariedade que envolvem aspectos técnicos, jurídicos e tarifários sobre os serviços concedidos de água, esgoto, gás canalizado, infraestrutura viária, mobilidade urbana e loteria. Com isso, a ARSP garante que a prestação do serviço seja realizada de forma justa e com qualidade, visto que as nossas atividades estão fundamentadas nas melhores práticas regulatórias verificadas no cenário nacional”, pontua Komatsu.

O próximo passo é a manifestação de interesse dos municípios no convênio, seguida da formalização com a assinatura. "Após a celebração do convênio, caberá à ARSP realizar uma vistoria de diagnóstico sobre a prestação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos no município, identificando pontos de melhoria e recomendando boas práticas, com o objetivo de garantir o bem-estar dos cidadãos e assegurar a destinação final adequada dos resíduos," explica a gerente de Resíduos Sólidos, Jéssica Novelli.

Outro ponto ressaltado nas reuniões foi o caráter fiscalizatório da ARSP. “No ambiente regulatórios, temos o conceito de regulação responsiva. Assim, a fiscalização evolui conforme as respostas dos prestadores de serviço, pois o que importa no processo é melhoria do serviço e não a punição”, lembrou o coordenador de Regulação, Pedro Daemon.

Os gestores municipais das cidades capixabas têm até o dia 31 de dezembro para definir uma agência reguladora conforme determinado pelo Acórdão 00374/2024-1 do TCES. Até o momento, foi formalizado Brejetuba, Colatina, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Irupi, Piúma e São Mateus.


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