Foi publicado no Diário Oficial no início de abril e disponibilizado no site da ARSP, o Regulamento do Mercado Livre de Gás Canalizado do Espírito Santo. Trata-se de um conjunto de regras sobre o mercado livre de gás (NMG) que tem sido amplamente divulgado na mídia nacional como uma das grandes esperanças para baratear o preço do gás para o setor industrial. O NMG para se tornar realidade depende também de medidas regulatórias adotadas no âmbito estadual como forma de viabilizar o novo mercado.

Para uma melhor interação com os setores produtivos, foi criado um grupo de trabalho coordenado pela ARSP com participação da SEDES, ES Gás, ALES e Findes para as devidas tratativas.  Durante a consulta pública para tratar da minuta do Regulamento, a ARSP recebeu importantes sugestões de várias entidades nacionais, tais como IBP, ABRACE, ABEGAS e FINDES, totalizando um relatório circunstanciado de aproximadamente 240 páginas com 500 contribuições, que foram integralmente analisadas pela gerência de gás natural da ARSP.

Esse Regulamento juntamente com o novo contrato de concessão e a Lei Estadual nº 11.173, de 25/09/2020, proporcionará as garantias para o estabelecimento do NMG no ES. Nele constam as figuras do “autoimportador, autoprodutor e consumidor livre”, e que, embora existentes desde 2011 no ES e em outros Estados, apenas agora com as medidas adotadas pela Petrobrás, CADE e Lei do Gás finalmente poderão ser implementadas no Brasil. Somos o único Estado, neste momento no país, a ter um regramento 100% aderente com a nova lei do gás, aprovada  pelo Congresso Nacional.

Colocamos assim o Estado do Espírito Santo em mais uma importante posição de competitividade na atração de novos investimentos e no fortalecimento das indústrias que já estão aqui instaladas.  

Segundo o diretor de gás canalizado da ARSP, Claudio Saade, o Estado possui todas as condições para se destacar no uso do gás natural como uma energia de “transição”, possuindo uma posição estratégica e com estimativas de receber R$ 50 bilhões em investimentos em dez anos, como gasodutos, térmicas e novas plantas industriais.