A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) recebeu a visita de uma equipe da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), nessa quarta-feira (21). O objetivo foi discutir sobre os serviços regulados de saneamento básico.

Na ocasião, o gerente de Regulação Econômica e Tarifária da ARSP, Verival Pereira, apresentou aos visitantes o modelo da contabilidade regulatória da Agência. “O trabalho realizado na ARSP foi elogiado pela ANA, principalmente por termos trabalhado no desenvolvimento de um manual que facilitasse a implementação da contabilidade regulatória pela Cesan”, informou.

Outro ponto em destaque, segundo o gerente, foi o fato de o trabalho ter tido por objetivo central a redução dos custos de implementação e regras flexíveis para facilitar a adoção da norma pelo prestador. “Buscamos exigir informações estritamente necessárias para a regulação e aproveitando ao máximo as estruturas e procedimentos contábeis que já eram utilizados pela Cesan”, explicou Verival Pereira.

Para o diretor-geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo, Alexandre Ventorim, a ARSP está empenhada em melhorar as normas técnicas para garantir a qualidade dos serviços. “O trabalho realizado pela ARSP visa ao aprimoramento dos serviços prestados pelas empresas reguladas. Assim, garantimos o desenvolvimento social e ambiental, e a segurança jurídica, aos consumidores e prestadores dos serviços”, salientou.

Os representantes da ANA registraram que estão visitando os reguladores infranacionais para se aproximar dos agentes do setor e aprimorar as normas de referência, pois, com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Dessa forma, busca-se uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação dos serviços e promover a universalização desses serviços até 2033.

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