19/08/2013 08h14 - Atualizado em 06/10/2016 15h18

Trabalhos técnicos da Arsi são apresentados em Congresso Brasileiro

Três trabalhos técnicos produzidos por servidores da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) foram selecionados para serem apresentados no VIII Congresso Brasileiro de Regulação que acontece a partir desta segunda-feira (19), em Fortaleza (CE).

O evento reúne diversos profissionais do setor e vai, nesta edição, discutir sobre o impacto da regulação na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Além disso, os profissionais mostrarão a situação da regulação brasileira, tanto em seus desafios, mas também, as práticas regulatórias bem sucedidas em cada região.

Dois dos trabalhos que serão apresentados durante o Congresso são do setor de saneamento. Um é sobre a fiscalização da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Espírito Santo. O objetivo é realizar o diagnóstico da operação e manutenção dos serviços de saneamento básico regulados pela Arsi no interior do Estado, e a análise das principais deficiências e potencialidades encontradas.

O outro é a utilização das notícias publicadas sobre serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em veículos de comunicação do Espírito Santo. Todo o material é utilizado como subsídio à regulação e fiscalização dos serviços de saneamento feito pela Arsi. Ambos os trabalhos serão apresentados pelos engenheiros do setor de regulação do saneamento básico, Kátia Muniz Côco e Tiago Perovano.

Já o terceiro trabalho é da área jurídica cujo tema é “O poder concedente nas Regiões Metropolitanas” que aborda a titularidade dos serviços de saneamento básico nas regiões metropolitanas após a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF- no julgamento da ação direta da inconstitucionalidade 1842. Essa decisão definiu um prazo de 24 meses a partir de março deste ano para o estabelecimento de um novo modelo nas relações entre os estados e municípios quanto aos serviços de saneamento básico. Este trabalho será apresentado pela assessora jurídica da Arsi, Danielle Zanoli.

A presença da Arsi no Congresso possibilita a participação em discussões sobre estudos de casos no setor da regulação, além de um intercâmbio com profissionais do setor. No Espírito Santo, a Arsi é responsável por regular fiscalizar a prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.



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