A Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP) fará a execução de mais um ciclo do projeto ACERTAR.  A metodologia ACERTAR (sigla para Auditoria, Certificação e Agências Reguladoras) foi elaborada para permitir procedimentos padronizados de Auditoria e Certificação de informações do SNIS.

O objetivo do trabalho busca avaliar a qualidade dos dados fornecidos ao SNIS
(Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) e busca permitir procedimentos padronizados de auditoria e certificação de informações do sistema.

Desenvolvida no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS –, a metodologia foi resultado da parceria entre o Governo Federal e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), tendo o propósito de aprimorar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de saneamento.

O SNIS é uma das fontes mais importantes de informação, sendo o maior e mais relevante banco de dados de saneamento do país, com informações e indicadores registrados desde 1995.

Para que os objetivos dispostos na Lei nº 11.445/2007 – que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico – sejam atendidos, a disponibilidade de informações confiáveis do prestador de serviços é fundamental para que as agências possam desempenhar seu papel de regulação.

A metodologia desenvolvida é composta por cinco etapas: Mapeamento de Processos, Identificação de Riscos e Controles, Avaliação de Confiança, Avaliação de Exatidão e Certificação das Informações.

A certificação final da informação será estabelecida considerando a combinação das análises de confiança e exatidão, a fim de alcançar uma avaliação única.

Desta forma, para desempenhar seu papel de regulação, a ARSP realizará o segundo processo de certificação no ano de 2024.