A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) participou, nessa segunda-feira (18), da reunião técnica com o Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, juntamente com as demais agências estaduais. A ARSP foi representada pela diretora de Gás Canalizado e Energia, Débora Niero. 

O evento, realizado com o apoio da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR), teve como pauta a harmonização e o aperfeiçoamento das normas da indústria do gás natural.

Segundo Débora Niero, a reunião promoveu o debate aberto entre as agências reguladoras e o Ministério de Minas e Energia, especialmente sobre o mercado livre de gás, mas também sobre outros aspectos que afetam os serviços locais de gás canalizado.

"Foi uma oportunidade de explicar a experiência bem-sucedida do nosso Estado com o mercado livre de gás, bem como com o contrato de concessão que teve início em 2020, além de entender as particularidades dos demais estados", informou Débora Niero. A diretora ainda destacou a importância da iniciativa do MME para a promoção da harmonização regulatória. 

A diretora de Gás Canalizado e Energia também aproveitou a ocasião para apontar sugestões que possam aprimorar o mercado livre de gás, entre outros quesitos regulatórios, considerando a interação com o Governo Federal. 

"É importante um acordo operacional, respeitando os contratos vigentes e promovendo uma adequação para os estados que tiverem interesse. É estratégico para o avanço do setor de gás que o Governo Federal envolva os estados para qualquer pacto que busque em nível nacional para o setor de gás, além de envolver as agências reguladoras estaduais", pontuou Debora Niero. 

Outros pontos tratados na reunião técnica e discorridos pela diretora técnica da ARSP foram o impacto das termoelétricas na distribuição, projetos estruturantes e a possibilidade de haver delegação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para agências estaduais, no que tange ao biometano e à comercialização de gás, de forma a promover maior celeridade nos projetos de interesses locais dos estados, sem perder de vista os regulamentos de competência federal.

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