A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) teve aprovação de cinco estudos técnicos para serem apresentados durante o XIII Congresso Brasileiro de Regulação e Expor ABAR, que será realizado entre os dias 18 e 20 de outubro, em São Paulo. O evento é organizado pela Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR) e reúne autoridades públicas dos setores privado e acadêmico, com interesse sobre o tema da regulação.

Os especialistas da ARSP que tiveram trabalhos aprovados para apresentação oral no congresso têm até o dia 20 de setembro para entregar a versão final. Os trabalhos também vão ficar disponíveis em versão inscrita nos anais do Congresso.

Para o diretor presidente da Agência, Marcelo Antunes, o evento é uma grande oportunidade para a ARSP mostrar a capacidade e a qualidade técnica nos serviços de regulação. “A Agência atua comprometida com o avanço de políticas públicas que favoreçam a oferta de um serviço público de qualidade a toda a população capixaba, com preocupação social e sustentável, auxiliando o Governo na promoção de um ambiente confiável com segurança jurídica, atraindo, assim, novos investidores”, explicou.

Estudos Técnicos

Um dos artigos aprovados é sobre o “Uso de Dispute Boards nos Contratos Fiscalizados pelas Agências Reguladoras”, inscrito pela servidora Danielle Zanoli. Segunda a autora, o dispute board ou comitê de resolução de conflitos é um instrumento de governança contratual, de prevenção e solução de litígios de forma extrajudicial e recentemente tem sido incluído como cláusula obrigatória nos contratos que recebem financiamento do banco mundial.

“Como é um instrumento ainda pouco utilizado no Brasil é muito importante levar o conhecimento sobre ele (o Dispute Boards) para o universo das agências reguladoras”, destacou Danielle Zanoli.

Outro assunto levantado pela ARSP é sobre a “Regulamentação do Biometano e a Injeção na Rede de Gás Natural Canalizado no Espírito Santo”, de autoria de Alexandre Delpupo, Débora Niero, Priscila Spala, Alberto Lima e Heverson Alvarenga.   

De acordo com Delpupo, subsidiado pelo potencial de biometano estimado, conforme a infraestrutura de GN distribuído, com base nas legislações Federal e Estadual e no contrato entre o Governo do Espírito Santo e a Concessionária ES Gás, o artigo propõe o desenvolvimento de diretrizes e propostas de políticas para a Regulamentação do Biometano e a injeção na Rede de Distribuição de Gás Natural Canalizado local.

Já o artigo “Dosimetria da Penalidade de Multa dos Indicadores da Distribuição de Gás” foi desenvolvido pelos especialistas Alberto Lima, Heverson Alvarenga, Alexandre Delpupo, e pela diretora de Gás Canalizado, Débora Niero, e a gerente da ARSP Tatiana Pires.

O estudo trata da metodologia de dosimetria a ser regulamentada e de possíveis problemas relacionados, caso opte pela não regulamentação. Também serão apresentados detalhes com análise de sensibilidade, assim como abordagem quanto às possibilidades de aplicação e limitação da metodologia de dosimetria utilizada. O assunto é de interesse para investidores das concessões de distribuição de gás canalizado.

Também abordado por Alberto Lima, Heverson Alvarenga, Débora Niero e Tatiana Pires são os “Desafios para Regulamento do Contrato de Uso do Serviço de Distribuição de Gás”. Esse trabalho traz os diversos desafios encontrados durante o processo de regulamentação do CUSD e a superação dos obstáculos com a utilização dos princípios regulatórios, boas práticas e as adequações quanto às regulamentações vigentes.

Outro artigo é “A Importância da Carreira de Regulação para os Entes Federativos”. Elaborado pelos servidores Alexandre Ventorim, Alberto Lima, Heverson Alvarenga, Priscila Spala e Mamoru Komatsu apresenta a importância da valorização e fortalecimento da carreira típica de estado na regulação dos serviços públicos, demonstrando que a valorização e o fortalecimento dos profissionais estão diretamente ligados à satisfação dos interesses públicos, em especial na adequada prestação dos serviços à sociedade, proporcionando ganhos ao Poder Concedente, aos prestadores de serviços e aos usuários.

Congresso

O Congresso da ABAR ocorre a cada dois anos e é o maior evento sobre regulação da América Latina. O evento será realizado no Centro de Convenções Frei Caneca, 5º andar. Paralelamente ao Congresso da ABAR, as agências reguladoras terão uma oportunidade única de trocar informações e experiências durante a Expo ABAR. Além das palestras, haverá um espaço para a apresentação de trabalhos técnicos e científicos sobre assuntos relativos ao universo da regulação.

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