16/12/2010 08h52 - Atualizado em
06/10/2016 15h16
Arsi publica regulamento sobre condições de prestação e utilização dos serviços de água e esgoto
A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) publicou, nesta quinta feira (16), a Resolução 08/2010, que regulamenta e estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
A resolução será aplicada nos municípios que já delegaram ou delegarem à Arsi, por meio de convênios de cooperação, a regulação e a fiscalização dos serviços citados. Ela disciplina, de forma pioneira no Espírito Santo, as responsabilidades e os diretos da concessionária e seus usuários.
O documento regulamenta assuntos como: os prazos de execução de serviços; as regras de faturamento e de devolução de cobranças indevidas; e as hipóteses e condições de interrupção do fornecimento de água.
A resolução surgiu por proposição da Diretoria Técnica da Agência em seu Plano de Ação 2010, sendo formatada por um grupo de trabalho multidisciplinar interno, que utilizou como subsídios resoluções similares de outras agências estaduais, publicações da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) e disposições da legislação vigente sobre os serviços citados.
Até chegar à sua versão final, a minuta foi amplamente debatida, colocada em consulta pública por 30 dias e, em audiência pública, no dia 26 de outubro passado. As contribuições foram analisadas pela Agência, com divulgação no site da Arsi e aprovação da versão final pela Diretoria Colegiada, no dia 7 de dezembro. A resolução passa a vigorar a partir de 60 dias de sua publicação, ou seja, a partir de 14 de fevereiro de 2011.
O diretor técnico da Arsi, Aloisio Ramaldes, explicou que esta resolução cumpriu o trâmite completo da regulação no Espírito Santo, com grupo de trabalho interno, consulta e audiência pública e, amplo debate interno entre diretores.
"Este é um processo que possibilitou foco nas condições gerais da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, traduzindo em conhecimento e um documento final que estabelece o relacionamento entre a concessionária Cesan e os seus usuários, visando o futuro", disse Ramaldes.
O texto na íntegra da Resolução está disponível no site da Arsi www.arsi.es.gov.br e, a partir do momento que a resolução entrar em vigor, nas agências de atendimento ao público da Cesan.
A resolução será aplicada nos municípios que já delegaram ou delegarem à Arsi, por meio de convênios de cooperação, a regulação e a fiscalização dos serviços citados. Ela disciplina, de forma pioneira no Espírito Santo, as responsabilidades e os diretos da concessionária e seus usuários.
O documento regulamenta assuntos como: os prazos de execução de serviços; as regras de faturamento e de devolução de cobranças indevidas; e as hipóteses e condições de interrupção do fornecimento de água.
A resolução surgiu por proposição da Diretoria Técnica da Agência em seu Plano de Ação 2010, sendo formatada por um grupo de trabalho multidisciplinar interno, que utilizou como subsídios resoluções similares de outras agências estaduais, publicações da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) e disposições da legislação vigente sobre os serviços citados.
Até chegar à sua versão final, a minuta foi amplamente debatida, colocada em consulta pública por 30 dias e, em audiência pública, no dia 26 de outubro passado. As contribuições foram analisadas pela Agência, com divulgação no site da Arsi e aprovação da versão final pela Diretoria Colegiada, no dia 7 de dezembro. A resolução passa a vigorar a partir de 60 dias de sua publicação, ou seja, a partir de 14 de fevereiro de 2011.
O diretor técnico da Arsi, Aloisio Ramaldes, explicou que esta resolução cumpriu o trâmite completo da regulação no Espírito Santo, com grupo de trabalho interno, consulta e audiência pública e, amplo debate interno entre diretores.
"Este é um processo que possibilitou foco nas condições gerais da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, traduzindo em conhecimento e um documento final que estabelece o relacionamento entre a concessionária Cesan e os seus usuários, visando o futuro", disse Ramaldes.
O texto na íntegra da Resolução está disponível no site da Arsi www.arsi.es.gov.br e, a partir do momento que a resolução entrar em vigor, nas agências de atendimento ao público da Cesan.