15/03/2016 06h39 - Atualizado em 06/10/2016 15h20

Arsi amplia número de beneficiários da Tarifa Social da Cesan

A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) ampliou o número de famílias beneficiadas pela Tarifa Social da Cesan. 2,7 mil famílias do Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 1 serão incluídas de imediato e a previsão é que esse número aumente para 12 mil, tendo em vista os novos empreendimentos em execução no Estado.

As famílias participantes do Programa Minha Casa Minha Vida da Faixa 1 são aquelas que possuem renda mensal bruta de até R$1,6 mil e possuem em seu perfil pelo menos um dos seguintes requisitos: mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e populações em vulnerabilidade social.

A resolução foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial. Antes, já eram beneficiadas as famílias participantes do Programa Bolsa Família do Governo Federal, Programa do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Programa Bolsa Capixaba do Governo Estadual.

Esse benefício vem em forma de um desconto, de até 60%, que incide sobre as tarifas de água e esgoto nos imóveis classificados na Categoria Residencial.

Os beneficiários devem procurar os escritórios de atendimentos da Cesan, localizados nos 52 municípios onde a concessionária atua para requerer o benefício da Tarifa Social ou renová-lo.

Os clientes aptos a requerer a Tarifa Social devem levar aos escritórios da Cesan os seguintes documentos:
- conta de água/esgoto;
- comprovante de residência em nome do usuário;
- cópia do CPF e carteira de identidade ou, na existência desta, ou outro documento oficial de identificação com foto;
- documento comprobatório de beneficiário do Programa do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Programa Bolsa Capixaba do Governo Estadual e Programa Bolsa Família do Governo Federal e do Programa Minha Casa Minha Vida - faixa 1.

Antes de sua publicação, a minuta da resolução foi submetida a um processo de consulta pública visando incentivar a participação da sociedade no aprimoramento da versão definitiva do documento, bem como conferir transparência às decisões da Agência.

Todas as contribuições recebidas foram analisadas tecnicamente e constam em relatório final. Os documentos estão disponibilizados no site da Arsi www.arsi.es.gov.br na seção Participação Popular.

SAIBA MAIS:

O que é a Tarifa Social?

É um benefício que vem em forma de desconto, de até 60%, que incide sobre as tarifas de água e esgoto nos imóveis classificados na Categoria Residencial.


Quem passa a ter tem direito a Tarifa Social?

As famílias participantes do Programa Minha Casa Minha Vida da Faixa 1 são aquelas que possuem renda mensal bruta de até R$1,6 mil e possuem em seu perfil pelo menos um dos seguintes requisitos: mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e populações em vulnerabilidade social.

Já eram participantes as famílias beneficiadas do Programa Bolsa Família do Governo Federal, Programa do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Programa Bolsa Capixaba do Governo Estadual.


Quantas famílias serão beneficiadas?

2,7 mil famílias serão beneficiadas de imediato e a previsão é que esse número aumente para 12 mil, tendo em vista os novos empreendimentos em execução no Estado.


Como proceder?

Os clientes aptos a requerer a Tarifa Social devem levar aos escritórios da Cesan os seguintes documentos:
- conta de água/esgoto;
- comprovante de residência em nome do usuário;
- cópia do CPF e carteira de identidade ou, na existência desta, ou outro documento oficial de identificação com foto;
- documento comprobatório de beneficiário do Programa do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Programa Bolsa Capixaba do Governo Estadual e Programa Bolsa Família do Governo Federal e do Programa Minha Casa Minha Vida - faixa 1.

Informações à Imprensa:
Informações à imprensa:
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