A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura viária do Espírito Santo (Arsi) abre nesta quinta-feira (1º) a consulta pública sobre o modelo de contrato de adesão para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O contrato estabelece os principais direitos e deveres de usuários e prestadores do serviço público de saneamento básico. O documento foi elaborado a partir da Resolução Arsi nº008/2010, em vigor desde fevereiro de 2011, que regulamenta as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A consulta pública busca obter subsídios e contribuições para o aprimoramento da versão definitiva do documento, bem como conferir transparência às decisões da Agência. Podem participar todos os interessados no assunto.

A minuta do contrato de adesão e o regulamento desta consulta pública estão disponíveis no site da Arsi (www.arsi.es.gov.br).

As contribuições e sugestões deverão ser enviadas até o dia 29 de janeiro de 2012 para o e-mail consultapublica@arsi.es.gov.br ou protocoladas na Agência, localizada na avenida Vitória, 2045, 2° andar, Nazareth, Vitória.

Todas as contribuições recebidas serão analisadas e constarão em relatório final, que será considerado na edição da resolução.

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