15/09/2009 13h57 - Atualizado em
06/10/2016 15h16
Agência inicia atividades de regulação e fiscalização em Nova Venécia
A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi) realizou uma reunião com a Prefeitura de Nova Venécia, nesta segunda-feira (14), com o objetivo de apresentar a forma de atuação e dar início ao trabalho de regulação e fiscalização no setor de saneamento básico no município.
Foi apresentado todo o seu arcabouço legal, abrangendo leis federais e estaduais de saneamento, bem como a legislação que criou a Arsi. O diretor geral da Agência, José Eduardo Pereira, entregou ao prefeito Wilson Japonês o Plano de Trabalho que detalha as atividades no município.
Também participaram da reunião, o diretor Técnico e o assessor da Arsi, Aloisio da Cunha Ramaldes e Geraldo Corrêa, e representantes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Mario Luiz Lode Junior e Hebber Contarato, respectivamente.
A Arsi e o município de Nova Venécia
Nova Venécia foi pioneiro em adequar as concessões dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ao novo arcabouço legal. No mês de julho a Arsi e o município assinaram convênio, por meio do qual a administração municipal delega à Agência, a regulação, controle e fiscalização da prestação destes serviços. A concessão foi autorizada por meio da Lei Municipal nº 2907.
A Arsi foi criada por meio da Lei Complementar nº 477, em vigor desde 1º de janeiro de 2009, e regulamentada pelo Decreto nº 2319-R, de 04 de agosto. É uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
A Agência tem por finalidade regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado, os serviços de saneamento básico de interesse comum e interesse local, abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegados pelo Estado e municípios, prestados em regime de gestão associada ou não, e de serviços de infraestrutura viária com pedágio, delegados pelo Poder Executivo Estadual.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Arsi
Luisi Pessôa
Tel: (27) 3322.8466 ramal: 249
comunica@arsi.es.gov.br
Foi apresentado todo o seu arcabouço legal, abrangendo leis federais e estaduais de saneamento, bem como a legislação que criou a Arsi. O diretor geral da Agência, José Eduardo Pereira, entregou ao prefeito Wilson Japonês o Plano de Trabalho que detalha as atividades no município.
Também participaram da reunião, o diretor Técnico e o assessor da Arsi, Aloisio da Cunha Ramaldes e Geraldo Corrêa, e representantes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Mario Luiz Lode Junior e Hebber Contarato, respectivamente.
A Arsi e o município de Nova Venécia
Nova Venécia foi pioneiro em adequar as concessões dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ao novo arcabouço legal. No mês de julho a Arsi e o município assinaram convênio, por meio do qual a administração municipal delega à Agência, a regulação, controle e fiscalização da prestação destes serviços. A concessão foi autorizada por meio da Lei Municipal nº 2907.
A Arsi foi criada por meio da Lei Complementar nº 477, em vigor desde 1º de janeiro de 2009, e regulamentada pelo Decreto nº 2319-R, de 04 de agosto. É uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
A Agência tem por finalidade regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado, os serviços de saneamento básico de interesse comum e interesse local, abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegados pelo Estado e municípios, prestados em regime de gestão associada ou não, e de serviços de infraestrutura viária com pedágio, delegados pelo Poder Executivo Estadual.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Arsi
Luisi Pessôa
Tel: (27) 3322.8466 ramal: 249
comunica@arsi.es.gov.br