A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP, atua para garantir que as concessionárias cumpram os termos dos contratos de concessão, mantendo a qualidade e a segurança dos serviços prestados. A ARSP realiza monitoramento periódico das condições das rodovias, verifica o cumprimento das obrigações contratuais pelas concessionárias, e avalia a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, buscando assegurar que as rodovias operem de acordo com padrões estabelecidos e que os direitos dos usuários sejam respeitados. Além disso, a ARSP pode aplicar sanções e exigir melhorias quando necessário para garantir o bom funcionamento das rodovias concedidas.

Uma concessão rodoviária é um contrato entre uma entidade pública, geralmente o governo, e uma entidade privada, a concessionária, que durante o período de concessão, a concessionária é responsável pela gestão da rodovia, incluindo sua conservação, operação, e em alguns casos, até mesmo sua ampliação. Em troca, a concessionária pode cobrar tarifa de pedágio dos usuários subsídios financeiros do governo. O objetivo principal deste modelo de contrato é melhorar a infraestrutura rodoviária e os serviços oferecidos aos usuários, enquanto transfere parte dos investimentos e riscos para o setor privado.

De maneira geral as concessões rodoviárias oferecem aos usuários uma série de benefícios significativos, que contribuem para uma experiência de viagem mais segura, eficiente e confortável. Aqui estão alguns dos principais benefícios para os usuários:

Melhoria da Qualidade das Estradas: As concessionárias investem na melhoria da infraestrutura das rodovias, o que inclui pavimentação de qualidade, reparo de buracos, sinalização adequada e outras melhorias que proporcionam uma viagem mais segura e confortável.

Maior Segurança Viária: As concessões frequentemente incluem programas de segurança viária, como instalação de barreiras de proteção, iluminação adequada, sinalização eficiente e patrulhamento de vias, contribuindo para a redução de acidentes e incidentes nas estradas.

Redução de Congestionamentos: Investimentos em gestão de tráfego inteligente e ampliação da capacidade das estradas podem ajudar a reduzir congestionamentos e tempos de viagem, proporcionando uma experiência mais rápida e eficiente para os usuários.

Maior Conforto e Comodidade: Melhorias na infraestrutura das rodovias, como a construção de áreas de descanso, postos de serviço e praças de pedágio mais modernas, oferecem maior conforto e comodidade aos usuários durante suas viagens.

Acesso a Serviços Adicionais: Muitas concessões incluem serviços adicionais para os usuários, como postos de combustível, restaurantes, áreas de lazer e centros de informações, tornando as viagens mais convenientes e agradáveis.

Facilidades de Pagamento de Pedágio: A implementação de sistemas de pedágio eletrônico facilita o pagamento do pedágio, reduzindo o tempo de espera nas praças de cobrança e proporcionando uma passagem mais rápida e conveniente.

Melhoria na Comunicação e Informação: As concessionárias frequentemente fornecem informações em tempo real sobre condições de tráfego, obras em andamento, eventos e outras situações que possam afetar a utilização das rodovias, permitindo que os usuários planejem suas viagens de forma mais eficaz.

Maior Manutenção e Rapidez na Resolução de Problemas: Com equipes dedicadas à manutenção e operação das rodovias, as concessões geralmente garantem uma resposta rápida e eficaz a problemas como buracos na pista, quedas de barreiras ou acidentes, contribuindo para a segurança e fluidez do tráfego.

Esses benefícios tornam as concessões rodoviárias uma opção atraente para os usuários, proporcionando uma experiência de viagem mais segura, eficiente e agradável ao longo das estradas concedidas.

Além das responsabilidades previstas nos contratos, como obras de melhoria e conservação, sinalização e operação das rodovias, as concessionárias oferecem diversos serviços aos usuários, tais como:

Assistência mecânica: serviço de guinchos e atendimento a veículos acidentados são alguns dos serviços disponíveis nas rodovias fiscalizadas pela ARSP. As equipes móveis das concessionárias removem os veículos para locais pré-determinados, onde os usuários têm condições de segurança e meios de comunicação para providenciar recursos próprios adequados.

Assistência médica: também presente em uma rodovia concedida através de serviços de resgate, atendimento médico, remoção, entre outros, por meio de ambulâncias que atendem urgências pré-hospitalares e dispõe de diversos equipamentos de salvamento.

Inspeção de tráfego: são veículos que circulam continuamente no trecho concedido, prestando auxílio aos usuários, detectando ocorrências e acionando os recursos necessários ao atendimento. Além disso, eles sinalizam o tráfego e verificam as condições de segurança na rodovia. Em média, uma viatura de inspeção passará pelo mesmo ponto da rodovia a cada 90 minutos.

Combate a incêndios: as concessionárias possuem caminhões-pipa utilizados no combate a incêndios às margens da rodovia, que podem afetar a visibilidade dos motoristas e comprometer o tráfego.

Resgate de animais: veículos adaptados para o resgate e proteção de animais na pista estão em operação nas rodovias concedidas. Isso aumenta a segurança dos usuários, diminuindo o risco de acidentes.

Pontos de apoio aos usuários: as rodovias contam com pontos de apoio que oferecem comunicação direta com a concessionária, além de estacionamento, banheiros, fraldários, água, área de descanso, etc.

Centros de controle operacionais (CCOs): Centrais que funcionam 24 horas, os CCOs coordenam, monitoram e acionam os recursos operacionais da concessionária por meio de câmeras, que captam imagens das rodovias e as transmitem em tempo real. Eles também acionam os painéis de mensagens variáveis, que têm a função de transmitir informações sobre as condições de tráfego das rodovias, orientando e fornecendo informações para uma viagem tranquila e segura aos usuários.

Além de tudo isso, os contratos de concessão preveem que as concessionárias executem ações sociais, educacionais e ambientais.

Transcorridos 25 (vinte e cinco) anos de sua celebração, o Contrato de Concessão nº 01/1998 teve seu efeito extinto por advento do termo contratual em 21 de dezembro de 2023, encerrando com isso as obrigações de conservação e manutenção do Sistema Rodovia do Sol, bem como o direito de arrecadação de tarifa da Concessionária Rodovia do Sol S.A.

A ARSP, em observação ao Decreto Nº 5262-R de 29 de dezembro de 2022 ainda atua na avaliação do patrimônio concedido para emissão do Termo de Recebimento Definitivo que se dá em até 6 (seis) meses após o encerramento do prazo de vigência contratual.

Para fins de atuação sobre novas concessões rodoviárias, a ARSP deve obedecer ao rito previsto na Lei Complementar nº 827 de 30 de junho de 2016, que prevê que a regulação, controle e fiscalização no âmbito do Estado do Espírito Santo sobre os serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados se faz por meio de delegação da Secretaria Estadual de Mobilidade Urbana – SEMOBI.

Os dados do Contrato de Concessão nº 01/1998 tais como edital, programas de exploração, termos aditivos, convênios, balanços, entre outros - podem ser encontrados na página da ARSP, na aba Infraestrutura Viária ou por meio do link https://arsp.es.gov.br/infraestrutura-viaria

Caso não encontre o documento desejado, você pode entrar em contato com a Ouvidoria da ARSP pelo número 0800 280 8080 ou pelo e-mail ouvidoria@arsp.es.gov.br.