Atos Normativos
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução ARSP Nº 071, de 15 de fevereiro de 2024 Aprova o Regimento Interno da Agência de Regulação de Serviços Públicos – ARSP.27/02/2024 pdf 295 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 5262-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a constituição do Conselho Diretor e da Comissão de Devolução do Sistema Rodovia do Sol, objeto do Contrato de Concessão nº 01/1998, para o fim de verificar o encerramento contratual e as condições previstas no Programa de Exploração de Rodovias - PER.02/01/2023 pdf 166 kB Baixar Resolução ARSP Nº 060, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece as tarifas a serem praticadas no Sistema Rodovia do Sol, nas Praças de Pedágio da Ponte Darcy Castelo Mendonça - Terceira Ponte e Praia Sol, relativas ao exercício de 2023.29/12/2022 pdf 137 kB Baixar Resolução ARSP Nº 058, de 30 de Novembro de 2022 Institui a Agenda Regulatória para o triênio 2022-202429/12/2022 pdf 132 kB Baixar RESOLUÇÃO ARSP Nº 052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. Resolução ARSP º 052, de 28 de dezembro de 2021. Estabelece as tarifas a serem praticadas no Sistema Rodovia do Sol, nas Praças de Pedágio da Ponte Darcy Castelo Mendonça - Terceira Ponte e Praia Sol, relativas ao exercício de 2022.29/12/2021 pdf 110 kB Baixar Resolução ARSP N° 045, de 29 de dezembro de 2020 Estabelece as tarifas a serem praticadas no Sistema Rodovia do Sol, nas Praças de Pedágio da Ponte Darcy Castelo Mendonça - Terceira Ponte e Praia Sol, relativas ao exercício de 2021.29/12/2020 pdf 109 kB Baixar Resolução ARSP N° 042, de 22 de outubro de 2020 Prorroga o prazo disposto no Inciso IV do Artigo 5º da Resolução ARSP nº 039, de 19 de maio de 2020.01/11/2020 pdf 389 kB Baixar Resolução ARSP N° 039, de 19 de Maio de 2020 Dispõe sobre as normas para a padronização, implementação e operação do Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio, nas rodovias estaduais concedidas e reguladas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP.21/05/2020 pdf 338 kB Baixar Resolução ARSP Nº 037, de 23 de Abril de 2020 Estabelece a prorrogação da suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da ARSP em decorrência da pandemia mundial de coronavírus.30/04/2020 pdf 208 kB Baixar Resolução ARSP Nº 036, de 02 de Abril de 2020 Estabelece a prorrogação da suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da ARSP em decorrência da pandemia mundial de coronavírus.06/04/2020 pdf 136 kB Baixar Resolução ARSP Nº 035, de 19 de Março de 2020 Estabelece a suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da ARSP em decorrência da pandemia mundial de coronavírus.23/03/2020 pdf 67 kB Baixar Resolução ARSP N° 033, de 12 de Fevereiro de 2020 Estabelece as diretrizes gerais para comunicação prévia e operação do sistema rodoviário durante a realização de eventos desportivos sobre a faixa de domínio da Rodovia ES-060, especificamente no trecho concedido pelo Estado do Espírito Santo.17/02/2020 pdf 251 kB Baixar Resolução ARSP N° 032, de 26 de Dezembro de 2019 Estabelece as tarifas a serem praticadas no Sistema Rodovia do Sol, nas Praças de Pedágio da Ponte Darcy Castelo Mendonça - Terceira Ponte e Praia Sol, relativas ao exercício de 2020.26/12/2019 pdf 221 kB Baixar Resolução ARSP N° 027, de 27 de Dezembro de 2018 Estabelece as tarifas a serem praticadas no Sistema Rodovia do Sol, nas Praças de Pedágio da Ponte Darcy Castelo Mendonça - Terceira Ponte e Praia Sol, relativas ao exercício de 2019.27/12/2018 pdf 223 kB Baixar Resolução ARSP n° 023, de 15 de outubro de 2018 Estabelece a permanência da cobrança unidirecional no sentido norte da Praça de Pedágio da Terceira Ponte e dá outras providências.16/10/2018 pdf 96 kB Baixar Resolução ARSP nº 021, de 17 de julho de 2018 Prorroga o prazo para a cobrança unidirecional no sentido norte da Praça de Pedágio da Terceira Ponte por 90 (noventa) dias.25/07/2018 pdf 156 kB Baixar Resolução ARSP n° 019, de 14 de junho de 2018. Estabelece a cobrança unidirecional no sentido norte da Praça de Pedágio da Terceira Ponte e dá outras providências.14/06/2018 pdf 168 kB Baixar Resolução ARSP Nº 017/2017, de 29 de Dezembro de 2017 Estabelece as tarifas a serem praticadas no Sistema Rodovia do Sol, nas Praças de Pedágio da Ponte Darcy Castelo Mendonça - Terceira Ponte e Praia Sol, relativas ao exercício de 2018.29/12/2017 pdf 224 kB Baixar Resolução ARSP nº 014/2017 Define infrações, penalidades e as regras do processo sancionador aos prestadores de serviços estaduais de infraestrutura viária com pedágio e dá outras providências.26/07/2017 zip 257 kB Baixar Resolução ARSP nº 008, de 15 de março de 2017 Tarifas da Praça de Pedágio da Terceira Ponte, relativas ao exercício de 2017.20/03/2017 pdf 95 kB Baixar Resolução ARSP nº 005, de 21 de dezembro de 2016 Estabelece as tarifas a serem praticadas na Praça de Pedágio Praia Sol, relativas ao exercício de 2017.26/12/2016 pdf 82 kB Baixar Resolução ARSI nº 036, de 29 de janeiro de 2016 Indica os valores das tarifas de pedágio a serem praticadas no Sistema Rodovia do Sol, em cumprimento à decisão judicial data de 22 de janeiro de 2016, prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 1147553- 37.1998.8.08.0024 (024.98.019331-2), em trâmite na 2ª. Vara da Fazenda Pública Estadual.29/01/2016 pdf 372 kB Baixar Resolução ARSI nº 032, de 16 de abril de 2014 Dispõe sobre o procedimento de comunicação de eventos relevantes à ARSI.16/04/2014 pdf 214 kB Baixar Resolução ARSI nº 030, de 23 de abril de 2014 ESTABELECE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE PEDÁGIO NA PRAÇA DA PONTE DARCY CASTELLO DE MENDONÇA.23/04/2014 pdf 97 kB Baixar Resolução ARSI nº 027 de 11 de julho de 2013 Indica o valor da tarifa a ser praticado na praça de pedágio da Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça (Terceira Ponte) pelo prazo de duração da auditória técnica11/07/2013 pdf 390 kB Baixar Resolução ARSI nº 025, de 24 de junho de 2013 Determina a abertura das cancelas e a suspensão temporária da cobrança de pedágio.24/06/2013 pdf 52 kB Baixar Resolução ARSI nº 026, de 24 de junho de 2013 Determina a abertura das cancelas e a suspensão temporária da cobrança de pedágio.24/06/2013 pdf 85 kB Baixar Resolução ARSI nº 023, de 13 de dezembro de 2012 Estabelece as tarifas a serem praticadas na Praça de Pedágio da Ponte Darcy Castello Mendonça e na Praça de Pedágio Praia Sol, relativas ao exercício de 201313/12/2012 pdf 166 kB Baixar Resolução ARSI nº 022, de 31 de agosto de 2012 Revoga a Resolução ARSI nº 013 de 14/06/201131/08/2012 pdf 49 kB Baixar Resolução ARSI nº 016, de 15 de dezembro de 2011 Estabelece as tarifas a serem praticadas na Praça de Pedágio da Ponte Darcy Castello Mendonça e na Praça de Pedágio Praia Sol, relativas ao exercício de 201215/12/2011 PDF 258 kB Baixar Resolução ARSI nº 013, de 14 de junho de 2011 Estabelece normas para a circulação de veículos de serviço da concessionária no âmbito da Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça e na Rodovia ES 060, em seu trecho concedido, em condições de urgência e emergência.14/06/2011 pdf 6156 kB Baixar Resolução ARSI nº 010, de 27 de janeiro de 2011 Dispõe em caráter complementar sobre o cálculo e procedimentos para o recolhimento da Taxa de Regulação e de Fiscalização do Serviço Público de Infraestrutura Viária – TRV, instituída pela Lei Complementar nº 477, de 29 de dezembro de 2008.27/01/2011 pdf 242 kB Baixar Resolução ARSI nº 009, de 27 de dezembro de 2010 Estabelece as tarifas a serem praticadas na Praça de Pedágio da Ponte Darcy Castello Mendonça e na Praça de Pedágio Praia Sol, relativas ao exercício de 201127/12/2010 pdf 235 kB Baixar Resolução ARSI nº 006, de 15 de julho de 2010 Altera o § 1º do artigo 5º da Resolução ARSI nº 001 de 17/09/2009 – Regimento Interno dando-lhe nova redação15/07/2010 pdf 133 kB Baixar Resolução ARSI nº 007, de 15 de julho de 2010 Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo de Saneamento Básico e de Serviços de Infraestrutura Viária.15/07/2010 pdf 179 kB Baixar Resolução ARSI nº 001, de 17 de setembro de 2009 Aprova o Regimento Interno da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo - ARSI17/09/2009 pdf 172 kB Baixar Resolução ARSI nº 002, de 23 de setembro de 2009 Estabelece as diretrizes, objetivos e responsabilidades para o funcionamento e gestão da Ouvidoria da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo - ARSI23/09/2009 pdf 161 kB Baixar Resolução ARSI nº 003, de 29 de dezembro de 2009 Estabelece as tarifas a serem praticadas na Praça de Pedágio da Ponte Darcy Castello Mendonça e na Praça de Pedágio Praia Sol, relativas ao exercício de 201029/12/2009 pdf 143 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução ARSP nº 079, de 31 de outubro de 2024 - Período tarifário: 01/12/2024 a 30/11/2025 Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo SAAE de Sooretama.04/11/2024 pdf 216 kB Baixar Resolução ARSP nº 078, de 31 de outubro de 2024 - Período tarifário: 01/12/2024 a 30/11/2025 Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – Sanear.31/10/2024 pdf 220 kB Baixar Resolução ARSP nº 073, de 19 de julho de 2024 Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, aplicável ao ano tarifário 2024-2025.26/06/2024 pdf 357 kB Baixar Resolução ARSP nº 072, de 07 de maio de 2024 Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aracruz.08/05/2024 pdf 220 kB Baixar Resolução ARSP nº 069, de 27 de outubro de 2023 - Período tarifário: 01/12/2023 a 30/11/2024 Autoriza o reajuste dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Sooretama.30/10/2023 pdf 210 kB Baixar Resolução ARSP nº 068, de 27 de outubro de 2023 - Período tarifário - 01/12/2023 a 30/11/2024 Autoriza o reajuste e altera a estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental – Sanear.30/10/2023 pdf 229 kB Baixar Resolução ARSP nº 064, de 22 de junho de 2023 Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, aplicável ao ano tarifário 2023-202426/06/2023 pdf 360 kB Baixar Resolução ARSP Nº 062, de 02 de Maio de 2023 Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aracruz.05/05/2023 pdf 215 kB Baixar Resolução ARSP Nº 058, de 30 de Novembro de 2022 Institui a Agenda Regulatória para o triênio 2022-202429/12/2022 pdf 132 kB Baixar Resolução ARSP nº 057/2022, de 06 de outubro de 2022 Estabelece o rol inicial de atos normativos aplicáveis ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE Aracruz.07/10/2022 pdf 147 kB Baixar Resolução ARSP nº 055/2022, de 28 de Junho de 2022 Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, e promove alterações na descrição dos critérios para concessão da tarifa social.29/06/2022 pdf 289 kB Baixar Resolução ARSP nº 054/2022, de 06 de Maio de 2022 Estabelece as tarifas e altera a estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aracruz.07/05/2022 pdf 226 kB Baixar Resolução ARSP nº 051/2021, de 19 de Agosto de 2021 Estabelece nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan.26/08/2021 pdf 577 kB Baixar Resolução ARSP nº 050/2021, de 13 de Agosto de 2021 Aprova o Manual de Contabilidade Regulatória aplicável aos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados, estabelecendo prazo para a sua adoção pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.14/08/2021 pdf 122 kB Baixar Resolução ARSP nº 047/2021, de 14 de Maio de 2021 Estabelece a metodologia e os procedimentos aplicáveis à realização da 1ª Revisão Tarifária Ordinária e Reajustes Anuais das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan.26/05/2021 pdf 425 kB Baixar Resolução ARSP nº 044/2020, de 22 de Dezembro de 2020 Readequa o prazo do Artigo4º da Resolução ARSP nº 040, de 22de julho de 2020, e prevê critério transitório de faturamento do volume de esgoto a faturar em imóveis com fonte alternativa de abastecimento de água.22/12/2020 pdf 119 kB Baixar Resolução ARSP nº 043/2020, de 27 de Outubro de 2020 Estabelece índice do reajuste anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN referente ao período tarifário de 01 de agosto de 2020 a 31 de julho de 2021, bem como o ajuste compensatório decorrente da postergação da aplicação do mesmo para 01 de dezembro de 2020.29/10/2020 pdf 422 kB Baixar Resolução ARSP nº 041/2020, de 28 de Julho de 2020 Altera o art. 25, § 2º, I, “e”, da Resolução ARSI nº 008, de 07 de dezembro de 2010.29/07/2020 pdf 330 kB Baixar Resolução ARSP Nº 040, de 20 de Julho de 2020 Revoga a Resolução ARSI nº 011 de 28 de março de 2011 e a Resolução ARSI nº 014 de 06 de julho de 2011 e estabelece novos critérios para determinação do volume de esgoto a faturar em imóveis com fonte alternativa de abastecimento de água.21/07/2020 pdf 306 kB Baixar Decisão ARSP/DC 001/2020, de 09 de julho de 2020 Dispõe sobre o adiamento do processo de reajuste de tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário Prestados pela Cesan14/07/2020 pdf 1373 kB Baixar Resolução ARSP Nº 037, de 23 de Abril de 2020 Estabelece a prorrogação da suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da ARSP em decorrência da pandemia mundial de coronavírus.30/04/2020 pdf 208 kB Baixar Resolução ARSP Nº 036, de 02 de Abril de 2020 Estabelece a prorrogação da suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da ARSP em decorrência da pandemia mundial de coronavírus.06/04/2020 pdf 136 kB Baixar Resolução ARSP Nº 035, de 19 de Março de 2020 Estabelece a suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da ARSP em decorrência da pandemia mundial de coronavírus.23/03/2020 pdf 67 kB Baixar Resolução ARSP Nº 034, de 28 de fevereiro de 2020 Estabelece as diretrizes do regime tarifário dos serviços públicos regulados de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a metodologia de definição da base de remuneração regulatória e o procedimento de levantamento físico dos ativos no processo de revisão tarifária destes serviços.29/02/2020 pdf 187 kB Baixar Resolução ARSP nº 029, de 19 de junho de 2019 Estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, com início de vigência em 01 de Agosto de 2019.27/06/2019 pdf 328 kB Baixar Resolução ARSP nº 026, de 30 de dezembro de 2018. Revogar o art. 2º, incisos I a XV, o art. 5º e o art. 7º, da Resolução ARSI Nº 019, de 31 de julho de 2012, excluindo a cobrança pelos serviços de ligação de agua e esgoto da Tabela de Preços dos Serviços Cobráveis da Companhia Espirito Santense de Saneamento – CESAN.30/11/2018 pdf 175 kB Baixar Resolução ARSP nº 020, de 16 de julho de 2018. Estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, com início de vigência após o decurso de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.13/07/2018 pdf 281 kB Baixar Resolução ARSP nº 018, de 30 de maio de 2018. Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.04/06/2018 pdf 314 kB Baixar Resolução ARSP nº 016, de 26 de setembro de 2017 Divulgação dos endereços dos imóveis que não efetuaram a interligação às redes públicas de esgotamento sanitário disponíveis.27/09/2017 pdf 77 kB Baixar Resolução ARSP nº 015/2017 Estabelece as diretrizes gerais para as situações que venham a exigir a adoção de medidas de racionamento do abastecimento público de água potável e o conteúdo mínimo do Planejamento Executivo das Medidas de Racionamento, a serem elaborados pelos Prestadores de Serviços nos municípios regulados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP.28/07/2017 pdf 262 kB Baixar Resolução ARSP nº 013/2017 Estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, com início de vigência após o decurso de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.22/08/2017 pdf 324 kB Baixar Resolução ARSP nº 012/2017 Aprova a Tarifa de Disponibilidade de Infraestrutura de Esgotamento Sanitário, conforme diretrizes da Lei Estadual 10.495, de 25 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.06/07/2017 pdf 100 kB Baixar Resolução ARSP nº 001/2016 Autoriza plano de restrição RMGV.10/10/2016 pdf 104 kB Baixar Resolução ARSI nº 039, de 30 de junho de 2016 Estabelece tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 2016.01/07/2016 pdf 81 kB Baixar Resolução ARSI nº 038, de 11 de março de 2016 Altera o inciso II e § 4º do Art. 6º e o inciso I do Art. 8º, da Resolução Nº 012/2011.11/03/2016 pdf 332 kB Baixar Resolução ARSI nº 035, de 06 de julho de 2015 Estabelece tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 2015.06/07/2015 pdf 387 kB Baixar Resolução ARSI nº 034, de 10 de dezembro de 2014 Estabelece procedimentos para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores da prestação dos serviços.10/12/2014 pdf 141 kB Baixar Resolução ARSI nº 033, de 09 de setembro de 2014 Estabelece condições para transferência de informações entre o prestador de serviços e a ARSI.09/09/2014 pdf 179 kB Baixar Resolução ARSI nº 032, de 16 de abril de 2014 Dispõe sobre o procedimento de comunicação de eventos relevantes à ARSI.16/04/2014 pdf 214 kB Baixar Resolução ARSI nº 031, de 18 de junho de 2014 Estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 2014.18/06/2014 pdf 263 kB Baixar Resolução ARSI nº 029, de 25 de fevereiro de 2014 Altera o inciso II e § 4º do art. 6º e inciso I e insere o § 1º ao art. 8º da Res. Nº 12/2011.25/02/2014 pdf 60 kB Baixar Resolução ARSI nº 028, de 26 de agosto de 2013 Estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 2013.26/08/2013 pdf 332 kB Baixar Resolução ARSI nº 021, de 31 de agosto de 2012 Dispõe sobre a aprovação do modelo do contrato de adesão de prestação de serviços da CESAN.31/08/2012 pdf 156 kB Baixar Resolução ARSI nº 019, de 31 de julho de 2012 Homologa o reajuste da Tabela de Preços dos Serviços Cobráveis da CESAN.31/07/2012 pdf 194 kB Baixar Resolução ARSI nº 018, de 02 de julho de 2012 Estabelece tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 2012.02/07/2012 pdf 291 kB Baixar Resolução ARSI nº 015, de 29 de novembro de 2011 Alteração e correção de numeração de artigos e parágrafos da Res. Nº 008/2010.29/11/2011 pdf 77 kB Baixar Resolução ARSI nº 014, de 06 de julho de 2011 - * Revogada pela Resolução ARSP Nº 040 * Altera o Art. 5º e o Art. 15 da Res. Nº 011/2011.06/07/2011 pdf 99 kB Baixar Resolução ARSI nº 012, de 14 de junho de 2011 Estabelece a Estrutura Tarifária referente à prestação dos serviços pela CESAN.14/06/2011 pdf 288 kB Baixar Resolução ARSI nº 011, de 28 de março de 2011 - * Revogada pela Resolução ARSP Nº 040 * Homologa critérios de determinação do volume de esgoto a faturar em imóveis com fonte alternativa de água.28/03/2011 pdf 123 kB Baixar Resolução ARSI nº 008, de 7 dezembro de 2010 Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário05/09/2022 pdf 416 kB Baixar Resolução ARSI nº 007, de 15 de julho de 2010 Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo.15/07/2010 pdf 179 kB Baixar Resolução ARSI nº 006, de 15 de julho de 2010 Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo.15/07/2010 pdf 133 kB Baixar Resolução ARSI nº 005, de 27 de maio de 2010 Estabelece tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 2010.27/05/2010 pdf 174 kB Baixar Resolução ARSI nº 004, de 26 de abril de 2010 Dispõe sobre o cálculo e procedimentos para o recolhimento da TRS.26/04/2010 pdf 103 kB Baixar Resolução ARSI nº 002, de 23 de setembro de 2009 Estabelece as diretrizes, objetivos e responsabilidades da Ouvidoria.23/09/2009 pdf 161 kB Baixar Resolução ARSI nº 001, de 17 de setembro de 2009 Aprova o Regimento Interno da ARSI.17/09/2009 pdf 172 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução ARSP nº 085, de 28 de março de 2025 Estabelece as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito dos municípios regulados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP.01/04/2025 pdf 395 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decisão ARSP/DG Nº 004 de 16 de abril de 2025 Dispõe sobre a homologação do reajuste tarifário em função da alteração do preço do gás canalizado, adotando Preço Médio do Gás, em decorrência dos contratos de suprimento, de transporte e aditivos firmados pela Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS), em acordo com o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado e Resolução ARSP n° 061/2023. Dispõe ainda sobre o reajuste anual da tabela de tarifas do gás aplicável ao Segmento Termoelétrico.17/04/2025 pdf 260 kB Baixar Resolução ARSP Nº 084, de 26 de fevereiro de 2025 Estabelece a metodologia de revisão da margem média de distribuição aplicável à 1ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás do Espírito Santo – ES Gás.26/02/2025 pdf 324 kB Baixar Decisão ARSP/DG Nº 002 de 21 de janeiro de 2025 Dispõe sobre a homologação do reajuste tarifário em função da alteração do preço do gás canalizado, adotando Preço Médio do Gás, em decorrência dos contratos de suprimento, de transporte e aditivos firmados pela Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS), em acordo com o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado e Resolução ARSP n° 061/2023.21/01/2025 pdf 261 kB Baixar Resolução ARSP n° 081, de 16 de dezembro de 2024 Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos da 1ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás do Espírito Santo – ES Gás.16/12/2024 pdf 210 kB Baixar Resolução ARSP n° 080, de 05 de dezembro de 2024 Estabelece os critérios para a definição da base de remuneração regulatória aplicável às revisões tarifárias ordinárias da Companhia de Gás do Espírito Santo – ES Gás.05/12/2024 pdf 481 kB Baixar Decisão ARSP/DG Nº 003 de 21 de Outubro de 2024 Dispõe sobre a homologação do reajuste tarifário em função da alteração do preço do gás canalizado, adotando Preço Médio do Gás, em decorrência dos contratos de suprimento, de transporte e aditivos firmados pela Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS), em acordo com o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado e Resolução ARSP n° 061/2023.21/10/2024 pdf 261 kB Baixar Resolução ARSP n° 077, de 07 de outubro de 2024 Estabelece o cronograma de eventos da 1ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás do Espírito Santo – ES Gás08/10/2024 pdf 220 kB Baixar Resolução ARSP n° 075, de 17 de julho de 2024 Dispõe sobre o reajuste tarifário referente à atualização do preço médio do gás e da margem média de distribuição a ser praticado pela Concessionária ES Gás.18/07/2024 pdf 265 kB Baixar Decisão ARSP/DG Nº 002 de19 de Abril de 2024 Dispõe sobre a homologação do reajuste tarifário em função da alteração do preço do gás canalizado, adotando Preço Médio do Gás, em decorrência dos contratos de suprimento, de transporte e aditivos firmados pela Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS), em acordo com o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado e Resolução ARSP n° 061/2023. Dispõe ainda sobre o reajuste anual da tabela de tarifas do gás aplicável ao Segmento Termoelétrico.19/04/2024 pdf 278 kB Baixar RESOLUÇÃO ARSP Nº 070, de 25 de janeiro de 2024 Dispõe sobre o atendimento da ouvidoria da concessionária de serviço público de distribuição de gás canalizado, revoga a Resolução ASPE - Nº. 005/2013 e dá outras providências.26/01/2024 pdf 142 kB Baixar DECISÃO ARSP/DG Nº 001 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a homologação do reajuste tarifário em função da alteração do preço do gás canalizado, adotando Preço Médio do Gás, em decorrência dos contratos de suprimento, de transporte e aditivos firmados pela Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS), em acordo com o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado e Resolução ARSP n° 061/2023.22/01/2024 pdf 229 kB Baixar DECISÃO ARSP/DE Nº 003 de 18 de Outubro de 2023 Dispõe sobre a homologação do reajuste tarifário em função da alteração do preço do gás canalizado, adotando Preço Médio do Gás, em decorrência dos contratos de suprimento, de transporte e aditivos firmados pela Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS), em acordo com o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado e Resolução ARSP n° 061/2023.19/10/2023 pdf 218 kB Baixar Resolução ARSP n° 067, de 21 de agosto de 2023 Dispõe sobre os indicadores de qualidade do produto e do serviço público de distribuição de gás canalizado e dá outras providências.23/08/2023 pdf 251 kB Baixar Resolução ARSP n° 066, de 19 de julho de 2023 Dispõe sobre o reajuste tarifário referente à atualização do preço médio do gás e da margem média de distribuição a ser praticado pela Concessionária ES Gás.20/07/2023 pdf 232 kB Baixar Resolução ARSP Nº 065, de 29 de Junho de 2023 Dispõe sobre as condições de distribuição de biometano através do sistema de distribuição de gás canalizado no âmbito do Estado do Espírito Santo e outras providências.30/06/2023 pdf 158 kB Baixar Resolução ARSP Nº 063, de 26 de maio de 2023 Dispõe sobre os indicadores de qualidade do atendimento comercial do serviço público de distribuição de gás canalizado e dá outras providências.29/05/2023 pdf 262 kB Baixar DECISÃO ARSP/DE Nº 002 DE 20 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a homologação do reajuste tarifário em função da alteração do preço do gás canalizado, adotando Preço Médio do Gás, em decorrência dos contratos de suprimento e aditivos firmados pela Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS) com a Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e com a GALP ENERGIA DO BRASIL S.A, em acordo com o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado e Resolução ARSP n° 061/2023. Dispõe ainda sobre o reajuste anual da tabela de tarifas do gás aplicável ao Segmento Termoelétrico21/04/2023 pdf 268 kB Baixar Resolução ARSP N° 061, de 29 de março de 2023 Dispõe sobre procedimento de reajuste da tarifa do gás canalizado contemplando apuração e recuperação dos saldos provocados pelas variações do preço da molécula e do transporte do gás, em função do custo médio, dentre outras providências03/04/2023 pdf 219 kB Baixar DECISÃO ARSP/DE Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a homologação do reajuste tarifário em função da alteração do preço do gás canalizado, adotando custo médio ponderado do gás, em decorrência dos contratos de suprimento e aditivos firmados pela Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS) com a Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e com a GALP ENERGIA DO BRASIL S.A, em acordo com o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado e em cumprimento às sentenças judiciais que julgaram os processos das ações civis públicas n°5000335-91.2022.8.08.0024 e 5000284-80.2022.8.08.0024 (sob registro anterior nº 0017766-63.2021.8.08.0024).31/01/2023 pdf 251 kB Baixar RESOLUÇÃO ARSP Nº 059/2022, de 28 de dezembro de 2022 Dispõe sobre os indicadores de segurança do serviço público de distribuição de gás canalizado, revoga a Resolução ASPE - Nº. 004/2013 e dá outras providências29/12/2022 pdf 318 kB Baixar Resolução ARSP Nº 058, de 30 de Novembro de 2022 Institui a Agenda Regulatória para o triênio 2022-202429/12/2022 pdf 132 kB Baixar DECISÃO ARSP/DE Nº 004, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a homologação do reajuste tarifário em função da alteração do preço do gás canalizado, adotando custo médio ponderado do gás, em decorrência dos contratos de suprimento e aditivos firmados pela Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS) com a Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) e com a GALP ENERGIA DO BRASIL S.A, em acordo com o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado e em cumprimento à decisão liminar proferida no bojo da Ação Civil Pública n° 0017766- 63.2021.8.08.0024.21/12/2022 pdf 251 kB Baixar Decisão ARSP/DE Nº 003, de 19 de outubro de 2022 Dispõe sobre a homologação do Reajuste do Preço do Gás Canalizado decorrente do contrato de suprimento firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS) em acordo com o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, e em cumprimento à decisão liminar proferida no bojo da Ação Civil Pública n° 0017766- 63.2021.8.08.002420/10/2022 pdf 195 kB Baixar Resolução ARSP nº 056/2022, de 21 de julho de 2022 Dispõe sobre o reajuste tarifário referente a atualização do preço da molécula do gás e da margem média de distribuição a ser praticado pela Concessionária ES Gás.21/07/2022 pdf 156 kB Baixar DECISÃO ARSP/DE Nº 002, DE 20 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a homologação do Reajuste do Preço do Gás Canalizado decorrente do contrato de suprimento firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS) em acordo com o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, e em cumprimento à decisão liminar proferida no bojo da Ação Civil Pública n° 0017766- 63.2021.8.08.0024. Dispõe ainda sobre o reajuste anual da tabela de tarifas do gás aplicável ao Segmento Termoelétrico.20/04/2022 pdf 221 kB Baixar DECISÃO ARSP/DE Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a homologação do Reajuste do Preço do Gás Canalizado decorrente do contrato de suprimento firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS) em acordo com o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, e em cumprimento à decisão liminar proferida no bojo da Ação Civil Pública n° 0017766- 63.2021.8.08.0024.21/01/2022 pdf 215 kB Baixar DECISÃO ARSP/DE Nº 005 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a suspensão da alteração do Preço do Gás Canalizado decorrente das condições do novo contrato de suprimento firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS) em acordo com o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, em cumprimento à decisão liminar proferida no bojo da Ação Civil Pública n° 0017766-63.2021.8.08.0024.30/12/2021 pdf 131 kB Baixar Resolução ARSP n° 053/2021, de 29 de dezembro de 2021 Dispõe sobre o modelo do Contrato de Uso do Serviço de Distribuição – CUSD a ser celebrado entre a Concessionária e os Agentes Livres de Mercado e dá outras providências.29/12/2021 pdf 554 kB Baixar DECISÃO ARSP/DE Nº 004, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a alteração do Preço do Gás Canalizado decorrente das condições do novo contrato de suprimento firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS) em acordo com o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado.22/12/2021 pdf 178 kB Baixar Decisão ARSP/DE nº 003 de 14 de outubro de 2021 Dispõe sobre a homologação do Reajuste do Preço do Gás Canalizado decorrente do contrato de suprimento firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a Companhia de Gás do Espírito Santo - ES GÁS em acordo com o Contrato de Concessão para exploração do serviço público de distribuição de gás canalizado.15/10/2021 pdf 154 kB Baixar Resolução ARSP nº 049/2021, de 20 de julho de 2021 Dispõe sobre o reajuste tarifário referente a atualização do preço da molécula do gás e da margem média de distribuição a ser praticado pela Concessionária ES Gás.23/07/2021 pdf 136 kB Baixar Resolução ARSP nº 048/2021, de 16 de junho de 2021 Define infrações, penalidades e as regras do processosancionador a prestadora de serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.18/06/2021 pdf 193 kB Baixar Decisão ARSP/DE nº 002 de 19 de abril de 2021 Dispõe sobre a homologação do Reajuste do Preço do Gás Canalizado decorrente de contratato firmado entre a Petróleo Brasilerio S/A e a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS) e em acordo com o Contrato de Concessão para exploração do serviço público de distribuição de gás e do reajuste anual da Tabela de Tarifas correspondente ao Segmento Termoelétrico.23/04/2021 pdf 176 kB Baixar Resolução ARSP nº 046/2021, de 31 de Março de 2021 Dispõe sobre as regras para o Mercado Livre de Gás Canalizado e as condições para a prestação do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado aos Agentes Livres de Mercado no âmbito do Estado do Espírito Santo e revoga a Resolução ASPE n° 004/2011.31/03/2021 pdf 146 kB Baixar Decisão ARSP/DE nº 001 de 14 de janeiro de 2021 Dispõe sobre a homologação do Reajuste do preço do Gás Canalizado decorrente de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A e a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS) e em acordo com o Contrato de Concessão para exploração do serviço publico de distribuição de gás.18/01/2021 pdf 233 kB Baixar Decisão ARSP/DE nº 004 de 22 de outubro de 2020 Dispõe sobre a homologação do Reajuste do preço do Gás Canalizado decorrente de contrato firmado entre a Petróleo Brasilerio S/A e a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS) e em acordo com o Contrato de Concessão para exploração do serviço publico de distribuição de gás.27/10/2020 pdf 195 kB Baixar Decisão ARSP/DE nº 003 de 27 de julho de 2020 Dispõe sobre a homologação do Reajuste do preço do Gás Canalizado decorrente de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A e a Petrobrás Distribuidora S/A e aplicação da Margem Média de Distribuição em acordo com o Contrato de Concessão para exploração do serviço publico de distribuição de gás canalizado firmado entre o Estado do Espírito Santo e a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES GÁS)31/07/2020 pdf 708 kB Baixar Decisão ARSP/DE nº 002 de 29 de abril de 2020 Dispõe sobre a homologação do Reajuste do preço do Gás Canalizado decorrente de contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A e a Petrobrás Distribuidora S/A, aplicação da Margem Bruta de Distribuição para 2020 em acordo com a Resolução ARSP Nº 038/2020 e o reajuste anual do segmento termoelétrico.03/05/2020 pdf 127 kB Baixar Resolução ARSP nº 038/2020, de 30 de Abril de 2020 Dispõe sobre a revisão tarifária anual e o reajuste trimestral a serem aplicados pela Concessionária de distribuição de gás canalizado, Petrobras Distribuidora S.A., em sua área de concessão.01/05/2020 pdf 85 kB Baixar Resolução ARSP Nº 037, de 23 de Abril de 2020 Estabelece a prorrogação da suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da ARSP em decorrência da pandemia mundial de coronavírus.30/04/2020 pdf 208 kB Baixar Resolução ARSP Nº 036, de 02 de Abril de 2020 Estabelece a prorrogação da suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da ARSP em decorrência da pandemia mundial de coronavírus.06/04/2020 pdf 136 kB Baixar Resolução ARSP Nº 035, de 19 de Março de 2020 Estabelece a suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da ARSP em decorrência da pandemia mundial de coronavírus.23/03/2020 pdf 67 kB Baixar Decisão ARSP/DE nº 001 de 28 de janeiro de 2020 Dispõe sobre a homologação do Reajuste do preço do Gás Canalizado decorrente de contratato firmado entre a Petróleo Brasilerio S/A e a Petrobrás Distribuidora S/A.30/01/2020 pdf 912 kB Baixar Resolução ARSP nº 031/2019 Dispõe sobre a reclassificação/inclusão de serviços da tabela de serviços correlatos, bem como os valores a serem aplicados pela concessionária de distribuição de gás canalizado em sua área de concessão.09/01/2020 pdf 90 kB Baixar Decisão ARSP/DE nº 005 de 23 de dezembro de 2019 Dispõe sobre a homologação do Reajuste do preço do Gás Canalizado decorrente de contratato firmado entre a Petróleo Brasilerio S/A e a Petrobrás Distribuidora S/A.26/12/2019 pdf 537 kB Baixar Decisão ARSP/DE nº 004 de 22 de outubro de 2019 Dispõe sobre a homologação do Reajuste Trimestral do preço do Gás Canalizado decorrente de contratato firmado entre a Petróleo Brasilerio S/A e a Petrobrás Distribuidora S/A.22/10/2019 pdf 536 kB Baixar Decisão ARSP/DE nº 003 de 22 de julho de 2019 Dispõe sobre a homologação do Reajuste Trimestral do preço do Gás Canalizado decorrente de contratato firmado entre a Petróleo Brasilerio S/A e a Petrobrás Distribuidora S/A, e reajuste anual das tarifas do segmento termoelétrico, a partir de 01 de agosto de 2019.30/07/2019 pdf 911 kB Baixar Resolução ARSP nº 030/2019 Altera a Resolução ARSP Nº 003, de 09 de dezembro de 2016, que aprovou a norma “Metodologia de Avaliação de Ativos Reversíveis da Distribuição de Gás Natural Canalizado. ”28/06/2019 pdf 829 kB Baixar Resolução ARSP nº 028/2019 Dispõe sobre a revisão tarifária anual e o reajuste trimestral a serem aplicados pela Concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A., em sua área de concessão.02/05/2019 pdf 653 kB Baixar Decisão ARSP nº 002, de 31 de janeiro de 2019 Dispõe sobre a homologação do Reajuste Trimestral do preço do Gás Canalizado decorrente de contratato firmado entre a Petróleo Brasilerio S/A e a Petrobrás Distribuidora S/A, e reajuste anual das tarifas do segmento termoelétrico, a partir de 01 de fevereiro de 2019.04/02/2019 pdf 847 kB Baixar Resolução ARSP Nº 025/2018, de 27 de novembro de 2018 Altera a Resolução ASPE Nº.08/2007, de 27 de dezembro de 2007, a qual dispõe sobre os contratos de gás canalizado da Concessionária de distribuição, em sua área de concessão.03/12/2018 pdf 5081 kB Baixar Decisão ARSP nº 06, de 31 de outubro de 2018 Dispõe sobre a homologação do Reajuste Trimestral do preço do Gás Canalizado decorrente de contratato firmado entre a Petróleo Brasilerio S/A e a Petrobrás Distribuidora S/A, e reajuste anual das tarifas do segmento termoelétrico, a partir de 01 de novembro de 2018.05/11/2018 pdf 853 kB Baixar Resolução ARSP nº 24, de 22 de outubro de 2018 Altera a Resolução ARSP Nº 003, de 09 de dezembro de 2016, a qual aprova a norma “Metodologia de Avaliação de Ativos Reversíveis da Distribuição de Gás Natural Canalizado”26/10/2018 pdf 684 kB Baixar Resolução ARSP nº 22, de 15 de agosto de 2018 Dispõe sobre a revisão tarifária anual e o reajuste trimestral a serem aplicados pela Concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A., em sua área de concessão.16/08/2018 pdf 684 kB Baixar Decisão ARSP/DE nº 05 de 04 de maio de 2018 Dispõe sobre a homologação do Reajuste Trimestral do preço do Gás Canalizado decorrente de contratato firmado entre a Petróleo Brasilerio S/A e a Petrobrás Distribuidora S/A, e reajuste anual das tarifas do segmento termoelétrico, a partir de 01 de maio de 2018.09/05/2018 pdf 603 kB Baixar Decisão ARSP/DE nº 004 de 30 de janeiro de 2018 Dispõe sobre a homologação do Reajuste Trimestral do preço do Gás Canalizado decorrente de contratato firmado entre a Petróleo Brasilerio S/A e a Petrobrás Distribuidora S/A, a partir de 01 de fevereiro de 2018.02/02/2018 pdf 528 kB Baixar Decisão ARSP/DE Nº 003/2017 de 29 de dezembro de 2017 Dispõe sobre a homologação do Preço do Gás Natural decorrente do novo Contrato de Fornecimento firmado entre a Petróleo Brasilerio S/A e a Petrobras Distribuidora S/A, a partir de 01 de Janeiro de 2018.02/02/2018 pdf 526 kB Baixar Decisão ARSP/DE Nº 002/2017, de 25 de outubro de 2017 Dispõe sobre a homologação do Reajuste Trimestral do preço do Gás Canalizado decorrente de contratato firmado entre a Petróleo Brasilerio S/A e a Petrobrás Distribuidora S/A, a partir de 01 de Novembro de 2017.01/11/2017 pdf 526 kB Baixar Resolução Normativa ASPE nº 001/2016, de 2 de janeiro de 2016 Manual de Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado.04/09/2017 pdf 424 kB Baixar Decisão ARSP-DE Nº 001 de 24 de julho de 2017 Dispõe sobre a homologação do Reajuste Trimestral do preço do Gás Canalizado.27/07/2017 pdf 262 kB Baixar Resolução ARSP nº 011/2017, de 31 maio de 2017 Altera a Resolução ARSP Nº 004, de 09 de dezembro de 2016, a qual estabelece a norma “Fiscalização dos Serviços de Avaliação de Ativos Reversíveis da Distribuição de Gás Natural Canalizado”23/06/2017 pdf 351 kB Baixar Resolução ARSP nº 010/2017, de 31 maio de 2017 Altera a Resolução ARSP Nº 003, de 09 de dezembro de 2016, a qual aprova a norma “Metodologia de Avaliação de Ativos Reversíveis da Distribuição de Gás Natural Canalizado”23/06/2017 pdf 725 kB Baixar Resolução ARSP nº 009/2017, de 27de abril de 2017 Homologação do novo valor da tabela tarifária.02/05/2017 pdf 116 kB Baixar Resolução ARSP nº 007/2017, de 07 de março de 2017 Revisão tarifária anual, e valores a serem aplicados pela concessionária.10/03/2017 pdf 174 kB Baixar Resolução ARSP nº 006/2017, de 06 de janeiro de 2017 Homologação do novo valor da tabela tarifária.03/02/2017 pdf 116 kB Baixar Resolução ARSP nº 004/2016, de 09 de dezembro de 2016 Estabelece a norma “Fiscalização dos Serviços de Avaliação de Ativos Reversíveis da Distribuição de Gás Natural Canalizado”.19/12/2016 pdf 403 kB Baixar Resolução ARSP nº 003/2016, de 09 de dezembro de 2016 Estabelece a norma “Metodologia de Avaliação de Ativos Reversíveis da Distribuição de Gás Natural Canalizado”.19/12/2016 pdf 562 kB Baixar Resolução ARSP nº 002/2016, de 22 de novembro de 2016 Dispõe sobre a homologação do novo valor da tabela tarifária.22/11/2016 pdf 122 kB Baixar Resolução ASPE nº 008/2007, de 27 de dezembro de 2007 Dispõe sobre contratos de gás canalizado da concessionária de distribuição, BR – Petrobras Distribuidora S/A, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 104 kB Baixar Resolução ASPE nº 007/2007, de 24 de setembro de 2007 Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S/A- BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 91 kB Baixar Resolução ASPE nº 005/2007, de 30 de julho de 2007 Dispõe Sobre as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado do Espírito Santo.18/10/2016 pdf 313 kB Baixar Resolução ASPE nº 003/2007, de 29 de junho de 2007 Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, BR – Petrobrás Distribuidora S/A, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 105 kB Baixar Resolução ASPE nº 001/2007, de 27 de abril de 2007 Dispõe sobre segmentos de usuários de gás canalizado, bem como sobre a estrutura tarifária e valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, BR – Petrobrás Distribuidora S/A, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 115 kB Baixar Resolução ASPE nº 008/2008, de 11 de novembro de 2008 Dispõe sobre as minutas do Aditivo nº. 5 ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural e dos Contratos Firme Flexível, Interruptível e de Normas Gerais que entre si celebram a Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras e Concessionária de Distribuição de Gás Canalizado, a Petrobras Distribuidora S.A. – BR, para fins de negociação de contratos de compra e venda de gás natural.18/10/2016 pdf 96 kB Baixar Resolução ASPE nº 007/2008, de 23 de outubro de 2008 Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A.- BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 117 kB Baixar Resolução ASPE nº 006/2008, de 29 de julho de 2008 Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A.- BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 114 kB Baixar Resolução ASPE nº 005/2008, de 29 de maio de 2008 Dispõe sobre segmentos de usuários de gás canalizado, bem como sobre a estrutura tarifária e valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, BR – Petrobrás Distribuidora S/A, em sua área de concessão, bem como altera o Artigo 17 da Resolução Aspe nº. 005/2007, que dispõe sobre as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado do Espírito Santo.18/10/2016 pdf 165 kB Baixar Resolução ASPE nº 004/2008, de 16 de maio de 2008 Dispõe sobre as minutas do Aditivo nº. 4 ao Contrato de Compra e Venda de gás natural e do Termo de Compromisso que entre si celebram a Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras e Concessionária de Distribuição de Gás Canalizado, a Petrobras Distribuidora S.A. – BR, para fins de negociação de contratos de compra e venda de gás natural.18/10/2016 pdf 96 kB Baixar Resolução ASPE nº 003/2008, de 14 de abril de 2008 Dispõe sobre a minuta do Termo de Compromisso que entre si celebram a Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras e Concessionária de Distribuição de Gás Canalizado, a Petrobras Distribuidora S.A. – BR, para fins de negociação de contratos de compra e venda de gás natural.18/10/2016 pdf 95 kB Baixar Resolução ASPE nº 002/2008, de 25 de março de 2008 Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S/A- BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 86 kB Baixar Resolução ASPE nº 001/2008, de 02 de janeiro de 2008 Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S/A- BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 86 kB Baixar Resolução ASPE nº 004/2009, de 30 de novembro de 2009 Dispõe sobre a minuta do Aditivo nº. 1 ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Firme Flexível que entre si celebram a Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras e Concessionária de Distribuição de Gás Canalizado, a Petrobras Distribuidora S.A. – BR, para fins de negociação de contratos de compra e venda de gás natural.18/10/2016 pdf 95 kB Baixar Resolução ASPE nº 003/2009, de 27 de outubro de 2009 Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, e sobre a minuta do contrato de opção de compra de gás natural que entre si celebram a Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras e Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 126 kB Baixar Resolução ASPE nº 002/2009, de 28 de julho de 2009 Dispõe sobre segmentos de usuários de gás canalizado, bem como sobre os novos valores da tabela tarifária a serem aplicados pela concessionária de distribuição, BR – Petrobrás Distribuidora S/A, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 171 kB Baixar Resolução ASPE nº 001/2009, 29 de janeiro de 2009 Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A.- BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 116 kB Baixar Resolução ASPE nº 004/2010, 28 de outubro de 2010 Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 131 kB Baixar Resolução ASPE nº 003/2010, 30 de julho de 2010 Dispõe sobre segmentos de usuários de gás canalizado, bem como sobre os novos valores da tabela tarifária a serem aplicados pela concessionária de distribuição, BR – Petrobrás Distribuidora S/A, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 147 kB Baixar Resolução ASPE nº 002/2010, 29 de abril de 2010 Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 124 kB Baixar Resolução ASPE nº 001/2010, de 27 de janeiro de 2010 Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados e da obrigatoriedade da criação de sitio eletrônico com domínio próprio pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 133 kB Baixar Resolução ASPE nº 005/2011, de 31 de outubro de 2011 Dispõe sobre a revisão tarifária anual, bem como os valores a serem aplicados pela concessionária de distribuição, BR – Petrobrás Distribuidora S/A, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 169 kB Baixar Resolução ASPE nº 004/2011, de 15 de junho de 2011 Dispõe Sobre as Condições Gerais de Serviço de Distribuição de Gás Canaliza-do a Consumidor Livre, Autoimportador e Autoprodutor no Estado do Espírito Santo.18/10/2016 pdf 335 kB Baixar Resolução ASPE nº 003/2011, de 15 de junho de 2011 Altera o Artigo 60 da Resolução Aspe nº. 005/2007, que dispõe sobre as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado do Espírito Santo.18/10/2016 pdf 78 kB Baixar Resolução ASPE nº 002/2011, de 27 de abril de 2011 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 99 kB Baixar Resolução ASPE nº 001/2011, de 31 de janeiro de 2011 Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 89 kB Baixar Resolução ASPE nº 005/2012, de 04 de dezembro de 2012 Dispõe sobre a incidência da taxa de juros moratórios e de multa por atraso de pagamento sobre o valor da prestação de serviços de distribuição de gás canalizado.18/10/2016 pdf 87 kB Baixar Errata da Resolução ASPE nº 005/2012 18/10/2016 pdf 51 kB Baixar Resolução ASPE nº 004/2012, de 26 de outubro de 2012 Dispõe sobre a minuta do Aditivo nº. 6 ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural Firme Inflexível e do Aditivo nº. 1 ao Contrato Interruptível que entre si celebram a Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras e Concessionária de Distribuição de Gás Canalizado, a Petrobras Distribuidora S.A. – BR, para fins de negociação de contratos de compra e venda de gás natural.18/10/2016 pdf 96 kB Baixar Resolução ASPE nº 003/2012, de 29 de agosto de 2012 Dispõe sobre a aprovação do modelo do Contrato de Adesão a ser utilizado pelos usuários da concessionária de distribuição de gás canalizado, em sua área de concessão, atendidos em volumes mensais inferiores a 10.000m³.18/10/2016 pdf 102 kB Baixar Resolução ASPE nº 002/2012, de 29 de agosto de 2012 Dispõe sobre a revisão tarifária anual, bem como os valores a serem aplicados pela concessionária de distribuição, BR – Petrobrás Distribuidora S/A, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 95 kB Baixar Resolução ASPE nº 001/2012, de 24 de abril de 2012 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 99 kB Baixar Resolução ASPE nº 009/2013, de 30 de dezembro de 2013 Dispõe sobre atribuição do efeito suspensivo ao recurso administrativo emanado tempestivamente pela Concessionária dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado.18/10/2016 pdf 33 kB Baixar Resolução ASPE nº 008/2013, de 16 de dezembro de 2013 Dispõe sobre a revisão tarifária anual, bem como os valores a serem aplicados pela concessionária de distribuição, BR - Petrobrás Distribuidora S/A, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 111 kB Baixar Resolução ASPE nº 007/2013, de 04 de novembro de 2013 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 113 kB Baixar Resolução ASPE nº 006/2013, de 31 de julho de 2013 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 113 kB Baixar Resolução ASPE nº 005/2013, de 17 de junho de 2013 Dispõe sobre a qualidade no atendimento às ocorrências e reclamações prestadas pelo serviço de ouvidoria da concessionária, e do tratamento dessas informações pela Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão de gás canalizado, Espírito Santo, bem como da publicidade da logomarca da Agência Reguladora.18/10/2016 pdf 73 kB Baixar Resolução ASPE nº 004/2013, de 29 de maio de 2013 Dispõe sobre a observância quanto aos critérios de segurança, regularidade e eficiência na prestação dos serviços aos usuários do gás natural e da obrigatoriedade do retorno às ocorrências atendidas pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 129 kB Baixar Resolução ASPE nº 003/2013, de 16 de abril de 2013 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 129 kB Baixar Resolução ASPE nº 002/2013, de 16 de abril de 2013 Dispõe sobre a transferência dos ativos relativos aos Gasodutos Lagoa Parda-Vitória (trecho a jusante da válvula 10), Gasvit e Ramal de Interligação Gasvit-PE Viana/ES do Gascav, da Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS para Petrobras Distribuidora S.A.18/10/2016 pdf 29 kB Baixar Resolução ASPE nº 001/2013, de 22 de março de 2013 Dispõe sobre as condições a serem cumpridas pela Concessionária de Distribuição de Gás Canalizado, Petrobras Distribuidora S.A. no que se refere às informações do segmento térmico por ocasião da Revisão Tarifária.18/10/2016 pdf 28 kB Baixar Resolução ASPE nº 009/2014, de 17 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a revisão tarifária anual, bem como os valores a serem aplicados pela concessionária de distribuição, BR – Petrobrás Distribuidora S/A, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 49 kB Baixar Resolução ASPE nº 008/2014, de 03 de novembro de 2014 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 82 kB Baixar Resolução ASPE nº 007/2014, de 29 de agosto de 2014 Dispõe sobre o novo formato de apresentação de dados referentes aos valores de custo de capital, custo operacional, depreciação e investimentos da concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. – BR. Dispõe ainda sobre a apresentação de auditoria de contas da Concessionária.18/10/2016 pdf 63 kB Baixar Resolução ASPE nº 006/2014, de 06 de agosto de 2014 Anula o § 2º do Artigo 1º da Resolução ASPE 005/2013 que trata da inclusão da logomarca da ASPE, no prazo de 120 dias, nas caixas de medição, veículos próprios e de terceiros, dentre outros locais e possibilidades, cujos meios de contato com a ouvidoria da ASPE devem estar de maneira destacada.18/10/2016 pdf 78 kB Baixar Resolução ASPE nº 005/2014, de 01 de agosto de 2014 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 107 kB Baixar Resolução ASPE nº 004/2014, de 07 de maio de 2014 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 110 kB Baixar Errata da Resolução ASPE nº 004/2014 18/10/2016 pdf 33 kB Baixar Resolução ASPE nº 003/2014, de 25 de abril de 2014 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 96 kB Baixar Resolução ASPE nº 002/2014, de 03 de fevereiro de 2014 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.18/10/2016 pdf 109 kB Baixar Resolução ASPE nº 001/2014, de 30 de janeiro de 2014 Dispõe sobre a Revisão Tarifária de 2013, bem como da apreciação do pleito protocolado pela Concessionária de gás natural canalizado.18/10/2016 pdf 114 kB Baixar Resolução ASPE nº 007/2015, de 23 de dezembro de 2015 Dispõe sobre a revisão tarifária de 2015 e os novos valores da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão, a partir de 01/01/2016.18/10/2016 pdf 328 kB Baixar Resolução ASPE nº 006/2015, de 06 de novembro de 2015 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão, a partir de 01/11/2015.18/10/2016 pdf 110 kB Baixar Resolução ASPE nº 005/2015, de 28 de julho de 2015 Homologação de preços do supridor de gás natural, a partir de 01/08/2015.18/10/2016 pdf 244 kB Baixar Resolução ASPE nº 004/2015, de 26 de junho de 2015 Suspensão da Resolução nº 007/2014.18/10/2016 pdf 131 kB Baixar Resolução ASPE nº 003/2015, de 02 de junho de 2015 Homologação de preços do supridor de gás natural, a partir de 01/06/2015.18/10/2016 pdf 245 kB Baixar Resolução ASPE nº 002/2015, de 28 de abril de 2015 Dispõe sobre o novo valor da tabela tarifária a ser aplicado pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão, a partir de 01/05/2015 .18/10/2016 pdf 96 kB Baixar Resolução ASPE nº 001/2015, de 30 de março de 2015. Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração interposto pela Concessionária contra a decisão proferida por meio da Resolução ASPE 009/2014.18/10/2016 pdf 75 kB Baixar Resolução Homologatória ASPE nº 003/2016, de 26 de julho de 2016 Homologação de Preços do Supridor de Gás Natural, a partir de 01/08/2016.18/10/2016 pdf 248 kB Baixar Resolução Homologatória ASPE nº 002/2016, de 28 de abril de 2016 Homologação de preços do supridor de gás natural, a partir de 01/05/2016.18/10/2016 pdf 138 kB Baixar Resolução Homologatória ASPE nº 001/2016, de 27 de janeiro de 2016 Homologação de preços do supridor de gás natural, a partir de 01/02/2016.18/10/2016 pdf 128 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução ARSP nº 074, de 19 de junho de 2024 (Válida a partir de 04/07/2024) Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo.03/07/2024 pdf 233 kB Baixar