Convidada pela Câmara Municipal de São Mateus, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP) participou de duas audiências públicas sendo uma na quinta feira dia 25 em Nestor Gomes a 30 km da sede do Município, onde também aconteceu outra audiência pública na sexta feira dia 26 todas aconteceram com início as 18:30 e o Término as 21:30
A Agência foi representada pela diretora de saneamento básico e infraestrutura viária, Kátia Muniz Côco e pelo assessor de comunicação Ederson Lima . Também foram convidados para Audiência Pública representantes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) na Pessoa do Diretor Presidente O presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis (Cael), e do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus - SAAE René Michel Kherlakian. O evento aconteceu no auditório da associação dos produtores rurais de nestor gomes no Km 41 e na Faculdade Vale do Cricaré FVC em São Mateus e contou com a presença de autoridades municipais, equipe técnica da Cesan, funcionários da SAAE e moradores do município.
Em sua apresentação, a diretora da ARSP, Katia Muniz Côco, fez uma apresentação institucional do órgão e esclareceu aos presentes, o modelo tarifário em vigor atualmente. Durante a Audiência, ela informou que as famílias inscritas no Programa minha Casa Minha Vida –faixa 1, Programa do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Programa Bolsa Capixaba do Governo Estadual têm direito a Tarifa Social da Cesan. Esse benefício vem em forma de um desconto, de até 60%, que incide sobre as tarifas de água e esgoto nos imóveis classificados na Categoria Residencial. Ela orientou ainda que eles procurem o posto de atendimento da Cesan para obter mais informações sobre esse benefício.
Ela também informou que a tarifa de disponibilidade de esgotamento sanitário é destinada somente àqueles usuários que, mesmo tendo a infraestrutura pública de esgotamento sanitário disponível em seu imóvel, ainda persistem em não efetuar a ligação à rede, lançando efluentes de forma irregular no meio ambiente.
Na ocasião, a diretora esclareceu a todos os presentes que para a ARSP fiscalizar e regulação os serviços de água e esgoto do município é necessário que se faça um convênio de cooperação técnica atendendo às exigências da lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para os serviços de saneamento básico no Brasil.
Ao final, os presentes participaram de uma discussão, fizeram perguntas e tiraram dúvidas. Esclarecimentos adicionais sobre os serviços da Agência podem ser obtidos com a Ouvidoria da ARSP, que funciona de segunda a sexta, de 8h às 17h, pelo telefone 0800 280 8080 ou pelo e-mail ouvidoria@arsp.es.gov.br.