O Espírito Santo foi o primeiro estado do país a adotar a Tarifa Social de 75% de desconto nos serviços de água e esgoto — percentual superior ao mínimo de 50% previsto posteriormente pela lei federal.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), participou, nessa quarta-feira (1º), da audiência pública para discutir formas de ampliar o alcance do benefício da tarifa social no Espírito Santo. O debate aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), em Vitória, e reuniu parlamentares, órgãos públicos, concessionárias e entidades de defesa do consumidor.

O diretor-geral da ARSP, Alexandre Ventorim, destacou durante o encontro a importância da atuação técnica da Agência no acompanhamento e aperfeiçoamento da política pública de tarifas sociais.

“Nosso trabalho busca preencher lacunas entre a legislação e os contratos de concessão, assegurando que a tarifa social chegue a quem realmente precisa, sem comprometer a sustentabilidade das concessionárias. Exemplo dessa atuação foi ser uma das primeiras Agências Reguladoras em estabelecer a Tarifa Social de serviços de Água e Esgoto”, ressaltou Ventorim.

O diretor-geral também informou que a ARSP estuda a possibilidade de expandir a Tarifa Social para outros serviços regulados, como a distribuição de gás canalizado e os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O objetivo é ampliar o impacto positivo dessa política pública para além do saneamento básico.

A audiência foi promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ales e foi presidida pelo deputado estadual Vandinho Leite. O encontro resultou na criação de um grupo de trabalho, que terá a missão de estudar mecanismos para aprimorar o acesso das famílias ao benefício. Atualmente, milhares de pessoas que têm direito à Tarifa Social ainda não conseguem acessá-lo por falhas cadastrais ou falta de informação.

Com a instalação do grupo de trabalho, a expectativa é que sejam desenvolvidas iniciativas concretas para reduzir barreiras cadastrais, fortalecer a divulgação e ampliar o número de famílias capixabas em situação de vulnerabilidade que terão acesso ao desconto.

*Com Informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo

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Foto de Heloísa Mendonça Ribeiro.