Centro de Negociação Preventiva

Centro de Negociação Preventiva - CNPhttps://arsp.es.gov.br:443/ferramentasRegulatorias/CentroNegociacaoPreventiva<p>O Centro de Negociação Preventiva – CNP/ARSP é uma instância institucional de consensualidade, vinculada ao Gabinete do Diretor-Geral da ARSP, destinada à prevenção e à solução consensual de conflitos envolvendo matérias administrativas sob competência da Agência, especialmente procedimentos licitatórios, contratos administrativos, convênios e obrigações decorrentes de ajustes em que a ARSP figure como contratante. Sua atuação busca conferir maior eficiência, segurança jurídica, racionalidade administrativa e redução da litigiosidade, por meio da construção de soluções negociadas, juridicamente viáveis e alinhadas ao interesse público.</p>2026https://arsp.es.gov.br:443/ferramentasRegulatorias/CentroNegociacaoPreventiva/20262026Tue, 26 May 2026 20:09:59 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/ferramentasRegulatorias/CentroNegociacaoPreventiva/2026