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ARSP celebra 10 anos com solenidade e evidencia papel da regulação no desenvolvimento do Estado

Thu, 26 Mar 2026 18:20:00 GMT

Cerimônia reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições para marcar a trajetória da regulação pública no Espírito Santo.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) realizou, nesta quarta-feira (25), uma solenidade em comemoração aos 10 anos da Agência e aos 20 anos de experiência regulatória no Espírito Santo. A cerimônia, realizada no auditório do Sebrae, em Vitória, reuniu autoridades, representantes de instituições, especialistas e convidados.

A abertura oficial foi conduzida pelo diretor-presidente da ARSP, Alexandre Ventorim. Em seguida, a programação contou com a palestra magna “Agências Reguladoras: das origens aos atuais desafios”, ministrada pelo renomado jurista Dr. Alexandre Santos de Aragão.

Representando o Governo do Estado, o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, participou da cerimônia. Na ocasião, a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) fez a entrega da Carta da Regulação Brasileira ao representante do Governo do Espírito Santo, documento que reafirma a importância da regulação técnica, da autonomia das agências reguladoras, da segurança jurídica, da proteção dos usuários, da modicidade tarifária e do interesse público.

“Foi uma honra representar o Governo do Estado neste momento simbólico para a regulação capixaba, que reflete uma trajetória de amadurecimento institucional e compromisso com o interesse público. A experiência da ARSP mostra como a articulação entre o setor público e a iniciativa privada é fundamental para viabilizar investimentos, ampliar a qualidade dos serviços e garantir segurança jurídica. Nesse contexto, a regulação — especialmente no que diz respeito à moderação e ao equilíbrio das tarifas — tem papel central para assegurar que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a proteção do cidadão e a sustentabilidade dos serviços prestados”, destacou Salume.

A cerimônia também teve a presença do diretor-presidente da ABAR, Vinícius Benevides, além de homenagens e atos simbólicos em reconhecimento à trajetória da regulação pública e à contribuição de lideranças para o fortalecimento institucional do setor.

Já o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, ressaltou a relevância da atuação regulatória para a segurança jurídica e o desenvolvimento dos estados. “A atuação da ARSP é fundamental para dar segurança jurídica aos contratos e estabilidade aos setores regulados, o que contribui para atrair investimentos e fortalecer áreas essenciais da infraestrutura. Tudo isso tem uma finalidade maior: melhorar a vida da população, que é quem está na ponta e quem paga por esses serviços”, afirmou.

10 anos da ARSP-ES

Durante seu pronunciamento, o diretor-presidente da ARSP, Alexandre Ventorim, ressaltou a evolução da Agência ao longo da última década e o compromisso com o aperfeiçoamento da atuação regulatória no Estado. “Chegar aos 10 anos com esse nível de maturidade institucional é resultado do trabalho coletivo, da dedicação de cada servidor e da confiança depositada pelo Governo do Estado e pela sociedade capixaba”, afirmou.

Ventorim também enfatizou a contribuição da regulação para a melhoria dos serviços públicos e para o desenvolvimento do Espírito Santo. “Nosso propósito é garantir serviços públicos cada vez mais eficientes, sustentáveis e acessíveis à população, promovendo segurança jurídica para investimentos e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo”, disse.

A programação incluiu ainda a entrega de placa comemorativa pelos 10 anos da ARSP ao diretor-presidente Alexandre Ventorim, em homenagem promovida pela Associação dos Especialistas em Regulação do Estado do Espírito Santo (AERES).

Ao celebrar uma década de atuação, a ARSP reafirma sua trajetória institucional e seu compromisso com uma regulação técnica, moderna e voltada à melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade capixaba.

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Espírito Santo conquista sete lotes em leilão e reforça protagonismo no setor de gás natural

Thu, 19 Mar 2026 20:47:24 GMT

O resultado reforça a competitividade do Estado e destaca o papel do ambiente regulatório capixaba no desempenho das termelétricas a gás.

O setor de gás natural do Espírito Santo teve desempenho de destaque no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 (LRCAP), com 7 empreendimentos localizados no Estado entre os vencedores. O certame aconteceu nessa quarta-feira (18), com a contratação de empreendimento que totalizam cerca de 1380MW de potência instalada termoelétrica a gás natural.

Foram contratadas para início de suprimento em 1º de agosto deste ano as Usinas Termelétricas (UTEs) Luiz Oscar Rodrigues de Melo (240MW), Povoação 1(74,96MW) e Viana 1(37,48MW), empreendimentos já existentes que foram recontratados para período adicional de 10 anos.

Também foram contratados empreendimento novos sendo eles as UTEs São Mateus I (41,2MW) e São Mateus II (41,2MW), ambos para início de suprimento outubro de 2028 e as grandes termelétricas Presidente Kennedy(441,62MW) I Presidente Kennedy II (441,62MW) que terão início de suprimento em agosto de 2031. Estes quatro novos empreendimentos a serem construídos foram contratados para período de 15 anos.

Na prática, o leilão selecionou empreendimentos que deverão ficar disponíveis para atender ao sistema elétrico nacional nos próximos anos, reforçando a segurança no fornecimento de energia. Entre os vencedores capixabas, estão usinas com início de suprimento ainda em 2026, outras previstas para 2028 e também projetos com entrega programada para 2031.

Dois dias antes do leilão, a ARSP aprovou a Resolução nº 101, de 16 de março de 2026, que definiu a tabela tarifária para o segmento termoelétrico no Estado, fator diretamente relacionado à composição de custos desses empreendimentos e à sua competitividade.

Para o diretor-presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), Alexandre Ventorim, o resultado demonstra a importância de uma regulação técnica, previsível e responsiva para o fortalecimento do setor energético estadual e para a atração de investimentos.

“Esse resultado mostra que a regulação, quando atua com previsibilidade, segurança jurídica e sensibilidade às necessidades do mercado, pode contribuir concretamente para ampliar a competitividade do Espírito Santo. Mais do que favorecer a inserção do Estado em uma disputa estratégica para o país, a atuação regulatória fortalece a confiança dos agentes econômicos e cria condições mais favoráveis para a atração de investimentos de longo prazo no setor de gás natural e energia”, destacou Ventorim.

Impacto na economia

Na prática, a medida contribuiu para ampliar a competitividade dos projetos instalados no Estado. Em leilões dessa natureza, a estrutura de custos é decisiva para o desempenho dos empreendimentos, e o gás natural representa um dos principais componentes econômicos da geração térmica. Nesse contexto, a definição tarifária aprovada pela Agência ajudou a criar um ambiente mais previsível e competitivo para a participação capixaba.

O leilão contratou 18,97 GW de potência, com predominância de usinas a gás natural entre os vencedores em diferentes produtos, reforçando o papel estratégico dessa fonte para a segurança energética do país.

De acordo com a diretora de Gás Canalizado e Energia da ARSP, Débora Niero, o resultado pode gerar efeitos positivos para o setor de gás capixaba. “A contratação de empreendimentos termelétricos tende a aumentar a relevância do Estado na cadeia energética nacional, fortalecer a demanda por gás natural, estimular novos investimentos em infraestrutura e consolidar um ambiente mais atrativo para a expansão do mercado. A própria ARSP já vem avançando em medidas de modernização regulatória”, afirmou.

Nesse cenário, o desempenho do Espírito Santo na LRCAP não representa apenas uma vitória pontual no leilão, mas também um indicativo do potencial de crescimento do setor de gás capixaba. Com regulação estável, tarifas mais aderentes à realidade do mercado e maior capacidade de competição, o Estado se posiciona de forma mais robusta para atrair investimentos, ampliar sua participação no setor energético e transformar o gás natural em vetor de desenvolvimento econômico.

Leilão para o Sistema Interligado Nacional (SIN)

O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 (LRCAP 2026) tem como objetivo contratar usinas capazes de garantir mais segurança e confiabilidade ao fornecimento de energia no país. A medida é especialmente importante em um cenário de crescimento das fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica, cuja geração depende das condições climáticas. Nesse contexto, as usinas termelétricas a gás natural têm papel estratégico, pois podem ser acionadas com flexibilidade quando necessário, ajudando a manter a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), sobretudo em períodos de escassez hídrica ou de menor geração renovável.

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ARSP participa de mesa-redonda da FGV Justiça sobre desafios das agências reguladoras

Mon, 16 Mar 2026 19:23:00 GMT

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) participou, na última sexta-feira (13), da mesa-redonda “Desafios contemporâneos das Agências Reguladoras”, promovida pela FGV Justiça, no Rio de Janeiro. A Agência foi representada pelo diretor-presidente, Alexandre Ventorim, que integrou o grupo de convidados do encontro.

Segundo Ventorim, o evento reuniu autoridades, dirigentes de agências reguladoras, representantes de órgãos de controle e lideranças do setor privado para discutir temas estratégicos relacionados ao fortalecimento da regulação no Brasil. Entre os principais pontos em debate estiveram a necessidade de respostas técnicas consistentes, a busca por segurança jurídica, a estabilidade regulatória e a ampliação da capacidade institucional das agências.

“Participar da mesa-redonda da FGV Justiça sobre os desafios contemporâneos das Agências Reguladoras foi uma excelente oportunidade de diálogo e reflexão sobre o fortalecimento institucional da regulação no Brasil”, avaliou Ventorim.

Desafios Contemporâneos

De acordo com o documento do evento, a mesa-redonda também abordou desafios como restrições orçamentárias, déficit de pessoal qualificado, expansão de atribuições regulatórias, governança decisória e os obstáculos enfrentados pelas agências estaduais, especialmente no que se refere à sustentabilidade institucional, à capacitação técnica e à redução de assimetrias regulatórias entre os entes federativos.

Realizado na sede da FGV Conhecimento, o encontro foi conduzido em formato de mesa-redonda, com debates integrados entre todos os participantes, sob coordenação do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler. A iniciativa reforçou a importância do diálogo entre instituições para o aprimoramento do ambiente regulatório e para a melhoria da prestação de serviços públicos à sociedade.

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ARSP detalha investigação sobre mancha escura na Praia da Guarderia em audiência na Ales

Thu, 12 Mar 2026 20:12:31 GMT

A Agência informou que pretende ampliar a fiscalização dos serviços regulados.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), representada pelo diretor-presidente Alexandre Ventorim e pelo diretor de Saneamento Básico, Mamoru Komatsu, participou, na última terça-feira (10), de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para discutir a balneabilidade do litoral capixaba e os desafios relacionados à qualidade das águas nas praias do Estado.

Durante o encontro, foram debatidas estratégias para fortalecer ações que garantam mais segurança à saúde da população e à proteção do meio ambiente nas áreas litorâneas. Também foram levantadas preocupações sobre o monitoramento da qualidade da água em municípios do litoral, considerando que algumas localidades ainda não realizam regularmente testes de balneabilidade.

O diretor-presidente Alexandre Ventorim aproveitou a ocasião para reforçar o compromisso da ARSP com a população capixaba. “A ARSP está aqui para somar forças e contribuir com esse tema tão importante. Tivemos recentemente um concurso público e, com a chegada dos novos servidores, vamos ampliar a fiscalização para que possamos alcançar a balneabilidade que a cidade de Vitória merece”, pontuou Ventorim.

Fotógrafo: Ales/Heloísa Mendonça Ribeiro

Apuração da ocorrência na Praia da Guarderia

Na audiência, a ARSP apresentou as ações realizadas pela Agência para apurar a ocorrência de uma mancha escura registrada na Praia da Guarderia, em Vitória, tema que ganhou repercussão na imprensa e gerou questionamentos sobre a qualidade da água no local.

Segundo o diretor de Saneamento da ARSP, Mamoru Komatsu, a equipe técnica da Agência iniciou as diligências para verificar possíveis relações com os serviços regulados assim que tomou conhecimento do caso.

“Buscamos informações junto aos prestadores de serviços e acompanhamos as apurações relacionadas à possível origem da mancha. Considerando que o sistema de drenagem pluvial é de titularidade e gestão do município de Vitória, a ARSP também solicitou informações à Prefeitura sobre eventuais intervenções e medidas técnicas adotadas no local. Contudo, não houve manifestação formal do município durante o processo de apuração da Agência”, explicou.

Mamoru destacou ainda que, diante da inexistência de evidências de falha nas unidades sob responsabilidade da concessionária regulada pela ARSP e considerando que os serviços de drenagem pluvial não são objeto de regulação da Agência, não foram identificados elementos técnicos suficientes para imputar responsabilidade direta à concessionária pelo lançamento do líquido observado.

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ARSP prorroga prazo da Consulta Pública sobre matriz de riscos do saneamento

Thu, 05 Mar 2026 19:33:23 GMT

Prazo para envio de contribuições foi estendido até 11 de março.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) prorrogou o prazo da Consulta Pública nº 002/2026, que trata da definição da matriz de riscos dos contratos de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela Agência. Com a decisão, os interessados poderão enviar contribuições até o dia 11 de março de 2026.

A consulta pública tem como objetivo coletar sugestões, informações e contribuições da sociedade, especialistas e agentes do setor para subsidiar a elaboração da proposta de Resolução que estabelecerá a matriz de riscos dos contratos de saneamento regulados pela ARSP.

A prorrogação do prazo foi deliberada após solicitações justificadas que foram analisadas pela área técnica e pelo relator do processo, que consideraram pertinente ampliar o prazo para possibilitar maior participação dos interessados.

A matriz de riscos é um instrumento regulatório que define a distribuição de responsabilidades entre o poder concedente e o prestador de serviços em situações que possam impactar a execução contratual, contribuindo para maior segurança jurídica, transparência e eficiência na prestação dos serviços.

As contribuições podem ser enviadas conforme orientações disponíveis no site da ARSP.

Mais informações e acesso aos documentos da consulta pública:
https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas

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ARSP participa de evento internacional no Rio para discutir regulação do setor de apostas e loterias

Thu, 05 Mar 2026 15:11:19 GMT

Representantes da Agência capixaba acompanham debates sobre regulação, tecnologia e integridade do mercado.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) participa do SBC Summit Rio, um dos principais eventos internacionais do setor de apostas, jogos e loterias. O evento teve início nessa terça-feira (03) e segue até esta quinta-feira (05), no Riocentro, no Rio de Janeiro.

Representam a Agência no evento o diretor-presidente, Alexandre Ventorim; o diretor de Loteria, Pedro Daemon, a gerente de Loteria, Danielle Zanoli; o gerente de Regulação Tarifária e Econômica, Paulo Roberto Filho; e o coordenador jurídico, Leandro Azeredo. A equipe acompanha a programação técnica e participa de reuniões institucionais com representantes do setor público e privado.

Segundo o diretor-presidente da ARSP, Alexandre Ventorim, a participação da Agência no encontro internacional reforça a estratégia de qualificação da regulação estadual diante das transformações recentes no setor de apostas no Brasil.

“Eventos como o SBC Summit permitem que as agências reguladoras acompanhem de perto as tendências do mercado, as experiências internacionais e os avanços tecnológicos que impactam o setor. Essa troca de conhecimento é fundamental para estruturarmos um modelo regulatório moderno, seguro e alinhado às melhores práticas, garantindo proteção ao consumidor e segurança jurídica para o desenvolvimento responsável do mercado”, afirmou Ventorim.

Para o diretor de Loteria da ARSP, Pedro Daemon, o evento também representa uma oportunidade de intercâmbio técnico e atualização regulatória. “O Summit reúne operadores, reguladores, especialistas, fornecedores de tecnologia e autoridades nacionais e internacionais para discutir temas como regulação e compliance, integridade, inovação tecnológica e governança. A participação da ARSP contribui para o aprimoramento do modelo regulatório que está sendo desenvolvido no Espírito Santo”, destacou Daemon.

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ARSP será anfitriã das Câmaras Técnicas da Abar

Wed, 25 Feb 2026 13:13:04 GMT

Evento nacional acontece de 23 a 27 de março, em Vitória, e marca os 10 anos da ARSP e duas décadas de experiência de regulação no Estado.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) será a anfitriã das próximas reuniões das Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), que acontecerão entre os dias 23 e 27 de março de 2026, no Espírito Santo. O evento também marca os 10 anos da ARSP e duas décadas de experiência regulatória no Estado.

O evento será realizado em formato híbrido, com programação presencial no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Vitória, e participação remota via plataforma Zoom. As inscrições já estão abertas no site da Abar.

As Câmaras Técnicas reúnem representantes das agências reguladoras associadas de todo o país para promover a troca de experiências, o alinhamento institucional e o fortalecimento da regulação brasileira. Ao longo da semana, serão debatidos temas estratégicos como transporte, saneamento básico, energia, petróleo e gás, mineração, governança, comunicação, saúde, ouvidoria, inteligência artificial e mudanças climáticas.

Os participantes inscritos receberão, por e-mail, links de acesso pessoal e intransferível para acompanharem as sessões via Zoom. A iniciativa enfatiza a importância do diálogo técnico para a melhoria da regulação no Brasil, promovendo intercâmbio de experiências e fortalecimento institucional entre as agências reguladoras associadas.

Inscrições e mais informações podem ser feitas diretamente no site da ABAR, que também oferece suporte pelo e-mail inscricoes@abar.org.br.

Após a inscrição e confirmação pela equipe da Abar, os participantes receberão por e-mail um link pessoal e intransferível para acesso às reuniões virtuais.

Ao sediar o encontro nacional, a ARSP reforça seu protagonismo no cenário regulatório e contribui para a construção conjunta de soluções técnicas que aprimorem a prestação dos serviços públicos regulados no Brasil.

Saiba mais na página exclusiva das Câmaras Técnicas no Espírito Santo. https://abar.org.br/ct/camaras-tecnicas-espirito-santo/

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Nova resolução da ARSP estabelece regras para aquisição de gás no Espírito Santo

Mon, 23 Feb 2026 18:54:38 GMT

Norma moderniza critérios de contratação do suprimento, amplia transparência e reforça a segurança do abastecimento para o mercado cativo capixaba.

Entrou em vigor a Resolução ARSP nº 099/2026, na última quarta-feira (18), que estabelece novas normas para a aquisição de gás natural pela concessionária de serviço público de distribuição de gás canalizado no Espírito Santo.

A medida disciplina as formas da concessionária proceder à contratação de suprimento para atendimento ao mercado cativo, conferindo maior flexibilidade e segurança jurídica à sua atuação em um contexto de mercado mais aberto, com diversificação de supridores e novas dinâmicas contratuais.

A resolução define critérios e procedimentos para a contratação do suprimento de gás destinado ao mercado cativo, com foco em: Transparência nos processos de aquisição; Eficiência econômica; Segurança no abastecimento; Modicidade tarifária; e Equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Ao estabelecer parâmetros mais claros para a aquisição do energético, a norma contribui para reduzir riscos de descontinuidade no fornecimento e garantir que os custos de contratação sejam realizados de forma técnica e justificada, protegendo os consumidores.
O normativo fortalece a segurança jurídica do setor, oferecendo maior previsibilidade regulatória para a concessionária e para os agentes do mercado.

Com a entrada em vigor da nova resolução, a ARSP reafirma seu compromisso com uma regulação moderna, transparente e alinhada às melhores práticas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a competitividade do Espírito Santo.

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ARSP e Rede Abraço alinham ações de prevenção e tratamento da compulsão por jogos e apostas (ludopatia) no Espírito Santo

Thu, 12 Feb 2026 19:50:00 GMT

Encontro reforça o compromisso da regulação da loteria capixaba com a conscientização e o encaminhamento para atendimento especializado.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), representada pelo diretor de Loteria, Pedro Daemon, e pela gerente de Loteria, Danielle Zanoli, se reuniu com o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas e coordenador da Rede Abraço, Carlos Lopes, na sexta-feira (06), para dialogar sobre ações de prevenção e tratamento da ludopatia, transtorno caracterizado pela dependência em apostas e jogos.

A reunião ocorre no contexto da regulação da loteria capixaba pela ARSP, que tem entre suas atribuições promover o jogo responsável, com foco na conscientização da população e no apoio às pessoas afetadas pelo jogo compulsivo.

O subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas e coordenador da Rede Abraço, Carlos Lopes, destaca a importância da atuação intersetorial no enfrentamento dos impactos das apostas on-line.

"A articulação com órgãos como a ARSP é fundamental para que o desafio das apostas on-line seja enfrentado com regulação inteligente, fiscalização e responsabilidade pública. Para além do cuidado oferecido pela Rede Abraço, nosso objetivo é ampliar o debate, reforçando que essa temática não pode se restringir à saúde. Trata-se de uma questão transversal que envolve educação, assistência social, proteção ao consumidor e direitos. Esperamos seguir avançando em ações conjuntas para construir uma rede de proteção sólida e eficiente para todos os capixabas", afirmou Lopes.

Segundo o diretor de Loteria da ARSP, Pedro Daemon, o planejamento da regulação já prevê ações educativas e informativas. “A ARSP reforça seu compromisso com o cuidado das pessoas afetadas por problemas relacionados a jogos e apostas, focando a sua atuação nas premissas do jogo responsável, especialmente por meio de uma abordagem orientativa para a proteção não apenas do apostador, mas de toda a população em geral – incentivando políticas públicas intersetoriais. Portanto, a atuação conjunta da ARSP e a Rede Abraço representa importante medida estratégica para a efetivação de ações educativas e de saúde pública relacionadas a jogos e apostas”, explicou Daemon.

A gerente de Loteria da ARSP, Danielle Zanoli, destacou a importância da articulação com a Rede Abraço para fortalecer a regulação estadual.

“O alinhamento com a Rede Abraço contribui para que a regulação da loteria capixaba esteja integrada às políticas públicas de saúde e assistência social, promovendo o estímulo ao jogo responsável”, ressaltou Danielle.

Atendimento especializado
O Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas — Rede Abraço, criado em 2013, promove o bem-estar de pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, além de apoiar familiares e comunidades. Em 2026, o programa amplia sua atuação para atender também pessoas com dependência em jogos de azar e apostas on-line, oferecendo acolhimento tanto para casos já instalados quanto para situações iniciais de comportamento compulsivo.

O atendimento é realizado por equipe multiprofissional (enfermagem, psicologia, serviço social e medicina), com acompanhamento individualizado e suporte às famílias.

O serviço é público, voluntário, destinado a pessoas a partir de 14 anos, sem necessidade de encaminhamento prévio, e funciona nos Centros de Acolhimento e Atenção em Álcool e Drogas (CAADs) de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares, com acompanhamento psicológico, psiquiátrico e social, voltado à reabilitação e à redução dos impactos emocionais e financeiros decorrentes da dependência em jogos e apostas.

Serviço

Público-alvo: Pessoas com dependência instalada ou comportamentos compulsivos iniciais relacionados a jogos e apostas

Locais: CAADs de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares

Telefone: 0800 028 1028

WhatsApp: (27) 3636-6200

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

A iniciativa responde ao crescimento dos casos de ludopatia e fortalece a atuação integrada do Governo do Espírito Santo na prevenção e no cuidado com a população.

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ARSP reforça quadro técnico com a posse de novos servidores efetivos

Wed, 11 Feb 2026 14:27:49 GMT

Os novos profissionais vão atuar em áreas técnicas multifuncionais da Agência

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) deu mais um passo relevante no fortalecimento de sua atuação institucional com a posse de novos servidores efetivos. Ao todo, sete novos profissionais passam a integrar o quadro permanente da Agência, ocupando cargos estratégicos com atuação em áreas técnicas multifuncionais.

A incorporação desses servidores amplia a capacidade técnica e operacional da ARSP, contribuindo diretamente para o aprimoramento das atividades de regulação, fiscalização, acompanhamento contratual e monitoramento dos serviços públicos regulados no Estado. O reforço do quadro técnico reflete o compromisso institucional da Agência com uma atuação cada vez mais qualificada, integrada e orientada pelo interesse público.

Para o diretor-geral da ARSP, Alexandre Ventorim, a chegada dos novos servidores representa um marco importante para o fortalecimento da regulação no Espírito Santo.

“A posse desses novos profissionais reforça a capacidade técnica da ARSP e nos permite avançar na construção de uma regulação cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às melhores práticas. Esse reforço impacta diretamente a qualidade da fiscalização, o acompanhamento dos contratos e, sobretudo, a proteção dos direitos dos usuários dos serviços públicos regulados, que é a razão maior da atuação da Agência”, destacou.

O concurso público teve sua homologação em 2025, por meio do Edital nº 001/2024, que ofereceu duas vagas imediatas para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização, além da formação de cadastro de reserva para diversas áreas técnicas, incluindo Contabilidade, Economia, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia de Petróleo e Gás.

Ainda em 2025, as vagas imediatas foram devidamente preenchidas. Neste momento, a ARSP passa a receber novos servidores oriundos do cadastro de reserva. O chamamento de 10 novos concursados decorre da recente reestruturação do quadro de pessoal da Agência pela Lei Complementar Estadual nº 1.133/2025, que ampliou sua capacidade de planejamento e execução das atividades regulatórias.

Com a incorporação desses profissionais, a ARSP reafirma seu compromisso com a excelência na gestão pública, a valorização do corpo técnico e a busca contínua por serviços públicos regulados mais eficientes, seguros e alinhados às necessidades da sociedade capixaba.

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ARSP atualiza planejamento institucional para 2026

Fri, 30 Jan 2026 18:46:00 GMT

Documentos orientam as ações de comunicação, contratação, gestão, capacitação e fiscalização da Agência; Planejamento Estratégico passa por atualização.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) concluiu a elaboração dos Planos Anuais de Comunicação, Contratação, Gestão, Capacitação e Fiscalização, que irão orientar as atividades da Agência ao longo de 2026. Paralelamente, a ARSP promoveu a atualização do Planejamento Estratégico Institucional e da Agenda Regulatória.

A revisão dos planos tem como objetivo o aprimoramento dos processos internos, o fortalecimento da atuação regulatória e a promoção de maior eficiência, transparência e alinhamento às diretrizes institucionais da Agência. O Planejamento Estratégico Institucional encontra-se em fase de atualização, etapa fundamental para a revisão dos objetivos, metas e ações estratégicas para os próximos anos.

De acordo com o diretor-geral da ARSP, Alexandre Ventorim, a experiência acumulada ao longo de 2025 foi determinante para o aperfeiçoamento do planejamento. “A condução de uma gestão orientada por um planejamento estratégico bem definido proporcionou mais clareza, organização e foco às ações da Agência. Essa experiência reforça a importância do planejamento como instrumento essencial para a tomada de decisões e para o fortalecimento institucional da ARSP”, destacou.

Todos os documentos atualizados estão disponíveis para consulta pública no site oficial da ARSP, na seção Planejamento de Gestão.

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ARSP e Município de Guarapari discutem serviço de abastecimento de água

Thu, 08 Jan 2026 15:19:00 GMT

O encontro integrou o conjunto de ações desenvolvidas pela Agência no município.

A regulação, o controle e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Guarapari são atribuições da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP).

Na última terça-feira (06), a ARSP esteve em Guarapari para reunião com o prefeito do município, Rodrigo Borges, com o objetivo de tratar dos problemas relacionados à falta de água enfrentados pela população. O encontro integrou o conjunto de ações desenvolvidas pela Agência no município.

Representaram a ARSP o diretor-Geral em exercício, Eduardo Calegari, e a diretora de Saneamento Básico em exercício, Jéssica Novelli. Na ocasião, o diretor-Geral destacou a atuação da Agência na fiscalização dos serviços de saneamento e reforçou a disponibilidade da ARSP para intensificar o diálogo técnico junto à Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), bem como as ações fiscalizatórias relativas à prestação do serviço.

Atuação da ARSP

A ARSP mantém monitoramento permanente dos serviços de abastecimento de água no Município de Guarapari. Entre as ações realizadas, destaca-se o acompanhamento da pressão da água na rede de distribuição, procedimento essencial para avaliar a regularidade e a continuidade do fornecimento. Pressões inadequadas podem indicar falhas operacionais que impactam diretamente o atendimento à população.

A atuação da Agência também abrange a fiscalização das estruturas operacionais da prestação do serviço, incluindo os sistemas de captação, as Estações de Tratamento de Água (ETAs) e o atendimento aos usuários.

As ações fiscalizatórias verificam a regularidade, a continuidade e a eficiência da prestação do serviço. Sempre que identificadas irregularidades ou não conformidades, a ARSP adota as medidas cabíveis, que podem incluir notificações, determinações para correção e, quando necessário, a instauração de processos sancionatórios contra o prestador dos serviços.

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ARSP, Cesan e Município de Vila Velha discutem melhorias no serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Thu, 08 Jan 2026 12:47:00 GMT

O encontro tratou de soluções para ampliar as ligações intradomiciliares ao sistema de esgoto.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) recebeu, nessa terça-feira (06), a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e a Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes de Vila Velha (Semope). O objetivo da reunião foi a discussão de soluções para a realização das ligações intradomiciliares que ainda não estão conectadas ao sistema de esgotamento sanitário.

A iniciativa busca avançar na regularização dessas ligações, medida que pode contribuir para a melhoria das condições ambientais e, de forma indireta, para a redução da poluição dos canais do município.

De acordo com a gerente de Água e Esgoto da ARSP, Krishna Daher, o município de Vila Velha apresentou uma proposta que será analisada em conjunto com a Cesan e a Microrregião de Águas e Esgoto (MRAE), com o objetivo de viabilizar uma solução técnica e institucional para o problema.

Vila Velha

Em 2025, a ARSP iniciou uma mesa de diálogo com a Prefeitura de Vila Velha e a Cesan com o objetivo de aprimorar a comunicação entre as instituições e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população. As reuniões já vêm apresentando resultados positivos.

A gerente Krishna Daher ressalta que, em muitos casos, os municípios conveniados à ARSP não acionam a Agência. “A ARSP permanece à disposição para auxiliar na construção de melhorias contínuas nos serviços, buscando o equilíbrio entre os interesses dos usuários, dos prestadores de serviços e do poder concedente, com uma atuação justa, sustentável e inovadora”, frisa.

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ARSP prorroga prazo da Tomada de Subsídios nº 002/2025 até 14 de janeiro

Wed, 07 Jan 2026 17:27:00 GMT

A prorrogação amplia o prazo de participação social na definição das tarifas do segmento termoelétrico no Espírito Santo.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) informa que foi prorrogado até o dia 14 de janeiro de 2026 o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios nº 002/2025, iniciativa que busca reunir manifestações da sociedade e de agentes do setor para subsidiar a definição das tarifas aplicáveis ao segmento termoelétrico — composto por usinas que geram energia elétrica a partir da queima de combustíveis, especialmente o gás natural.

O processo tem como objetivo coletar informações, percepções e sugestões que auxiliem a Agência na construção de parâmetros regulatórios relacionados às tarifas do segmento termoelétrico, reforçando a transparência, a participação social e a qualificação técnica da tomada de decisão regulatória.

A abertura da Tomada de Subsídios foi comunicada pelo Diretor-Geral da ARSP, Alexandre Ventorim. Segundo ele, o instrumento é essencial para o aprimoramento da regulação do setor.
“A Tomada de Subsídios é fundamental para construirmos uma regulação mais eficiente e sustentável. Ao definir tarifas com base em contribuições da sociedade e em dados técnicos, promovemos o uso mais racional do gás natural no segmento termoelétrico, reduzindo impactos ambientais e fortalecendo a segurança energética do Estado. Essa escuta qualificada nos permite avançar com transparência e responsabilidade no planejamento do setor”, destacou Ventorim.

Como participar
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 14 de janeiro de 2026, exclusivamente por meio do formulário disponível no site da ARSP:
https://arsp.es.gov.br/tomadasubsidios

A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema ou envolvidas com os serviços públicos de distribuição de gás canalizado.

Com essa iniciativa, a ARSP reafirma seu compromisso com o diálogo público e com práticas regulatórias participativas, fundamentadas em transparência e subsídios técnicos.

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ARSP alcança destaque nacional com municípios regulados em conformidade com normas da ANA

Mon, 29 Dec 2025 14:39:39 GMT

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) alcançou destaque nacional ao ter os municípios de Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante, por ela regulados, reconhecidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como aderentes às Normas de Referência aplicáveis aos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SLU e SMRSU), conforme avaliação realizada no ano de 2025.

A ARSP está entre as 16 entidades reguladoras do país, sendo a única do Espírito Santo a alcançar esse resultado, posicionando o Estado em evidência no cenário nacional da regulação do saneamento básico. Os dois municípios regulados pela Agência estão entre um restrito grupo de apenas 39 municípios brasileiros que atenderam aos requisitos estabelecidos pela ANA para o componente de resíduos sólidos urbanos.

De acordo com as informações divulgadas pela ANA, a avaliação considerou a verificação do atendimento à Norma de Referência nº 1/2021 (NR-1), que tratam da cobrança sustentável, do estabelecimento das condições gerais da prestação do SLU e do SMRSU e a delegação dos serviços.

Para o diretor-presidente da ARSP, Alexandre Ventorim, o resultado evidencia a consistência do trabalho regulatório desenvolvido no Espírito Santo. “O reconhecimento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico demonstra a solidez do trabalho desenvolvido pela ARSP na regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esse resultado reforça o papel da Agência na promoção da segurança jurídica, da sustentabilidade econômico-financeira e da melhoria contínua dos serviços prestados à população capixaba, posicionando o Espírito Santo como referência nacional na regulação do setor”, destacou.

O diretor de Saneamento da ARSP, Mamoru Komatsu, também ressaltou a atuação técnica da Agência para os municípios. “A Gerência de Resíduos Sólidos realiza o acompanhamento permanente dos serviços, presta orientações técnicas aos municípios e apoia a adequação às normas nacionais. A atuação próxima e colaborativa da ARSP tem sido fundamental para fortalecer a gestão municipal e garantir a conformidade regulatória”, afirmou.

No ciclo de avaliação de 2025, os municípios titulares dos serviços encaminharam à ANA documentação comprobatória do atendimento às Normas de Referência, incluindo o instrumento de cobrança do SMRSU, a demonstração da sustentabilidade econômico-financeira e a delegação da regulação dos serviços a uma Entidade Reguladora Infranacional, função exercida pela ARSP.

O reconhecimento da ANA reforça o protagonismo da ARSP na consolidação de um modelo regulatório alinhado às diretrizes nacionais do saneamento básico, fortalecendo a governança, a sustentabilidade ambiental e a qualidade dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos nos municípios capixabas conveniados.

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ARSP realiza Semana Especial sobre Energia no Espírito Santo

Tue, 16 Dec 2025 20:23:02 GMT

Programação reúne conteúdos informativos sobre o setor energético capixaba, com divulgação nas redes sociais Instagram, Facebook e YouTube da ARSP.

A Agência de Regulação e Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) iniciou, nessa segunda-feira (15), uma programação especial sobre a Energia no Espírito Santo que será divulgada nas redes sociais Instagram, Facebook e YouTube da Agências. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação, valorizar o planejamento energético e destacar ações que impulsionam o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo.

A Semana da Energia reúne uma série de publicações e materiais audiovisuais sobre o setor energético capixaba, abordando temas como inovação, sustentabilidade, transição energética e o papel da regulação para garantir segurança, eficiência e equilíbrio ao setor. A proposta é aproximar a sociedade de um tema estratégico para a economia e para a qualidade de vida da população.

Entre os destaques da programação está a contribuição da ARSP na elaboração do Plano de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Espírito Santo, estudo que orienta políticas públicas e decisões de longo prazo voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. O plano estabelece metas para 2030, 2040 e 2050 e define diretrizes para a redução das emissões.

A programação também dá destaque ao Projeto Gás para Mover, iniciativa que incentiva o uso do gás natural como alternativa energética mais limpa e eficiente, especialmente no setor de transportes. O projeto contribui para a diversificação da matriz energética, a redução de emissões de poluentes e o fortalecimento do desenvolvimento econômico, ao ampliar o uso de um combustível estratégico para a transição energética capixaba.

Ao longo da semana, a ARSP compartilhará informações, dados e curiosidades que mostram como a energia está presente no dia a dia dos capixabas e como o planejamento do setor contribui para um futuro mais sustentável.

A programação completa da Semana da Energia pode ser acompanhada pelos perfis oficiais da ARSP no Instagram, Facebook e YouTube, reforçando o compromisso da Agência com a transparência, a informação de qualidade e o fortalecimento do setor energético do Espírito Santo.

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ARSP divulga Boletim de Gás Natural do 3º trimestre de 2025 com crescimento da produção e expansão da rede de distribuição

Fri, 12 Dec 2025 20:06:51 GMT

Boletim destaca evolução do mercado capixaba de gás natural e ações que impulsionam a transição para fontes mais limpas.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) publicou o Boletim de Gás Natural referente ao 3º trimestre de 2025, apresentando os principais indicadores do setor, como produção, consumo, número de unidades consumidoras e evolução da rede de distribuição.

O trimestre foi marcado por um crescimento expressivo da produção de gás natural no Espírito Santo, que alcançou 6,5 milhões de metros cúbicos por dia em setembro, reforçando a segurança energética e ampliando a oferta ao mercado capixaba.

O consumo também registrou avanço, com destaque para o segmento industrial, que apresentou um dos maiores crescimentos do ano. Esse movimento ocorre em sintonia com as políticas públicas e regulamentações estaduais voltadas para o setor energético, segundo a diretora da Gás Canalizado e Energia da ARSP, Débora Niero.

“Os dados demonstram o efeito das iniciativas estruturantes conduzidas pelo Governo do Espírito Santo, como o programa ES Mais+Gás, que vem posicionando o estado como referência nacional na integração entre gás natural, biogás e biometano. Essas ações, somadas à regulamentação promovida pela ARSP e às medidas que estimulam o uso de combustíveis menos poluentes e aumentam a competitividade das empresas, fortalecem a migração para matrizes cada vez mais limpas”, aponta.

Toda essa agenda está em consonância com o Plano de Descarbonização do Espírito Santo. “O plano de descarbonização estabelece diretrizes e metas para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2050. No âmbito regulatório, a ARSP trabalha para assegurar que o avanço da infraestrutura e o consumo energético estejam alinhados a esse compromisso estadual com a sustentabilidade”, afirma Débora.

Nesse cenário, observa-se que o mercado capixaba de gás tem se mantido dinâmico e em crescimento, acompanhando o ritmo de modernização e de investimentos que fortalecem a transição para uma economia de baixo carbono.

Outro indicador relevante do boletim é a expansão da rede de distribuição, que atingiu 638,9 quilometro até setembro, ampliando o acesso ao gás canalizado em diferentes regiões. O número de unidades consumidoras ultrapassou 90 mil instalações atendidas, demonstrando a consolidação do serviço para residências, comércios e indústrias.

O documento apresenta ainda a margem média de distribuição, aplicável desde agosto de 2025, no valor de R$ 0,4702/m³. O boletim completo já está disponível no site da ARSP e oferece uma visão detalhada da evolução do setor de gás natural no Espírito Santo.

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ARSP abre Tomada de Subsídios sobre tarifas do segmento termoelétrico

Fri, 05 Dec 2025 18:49:00 GMT

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) anunciou a abertura da Tomada de Subsídios nº 002/2025, iniciativa que busca reunir contribuições da sociedade e de agentes do setor para a definição das tarifas aplicáveis ao segmento termoelétrico — setor composto por usinas que geram energia elétrica a partir da queima de combustíveis, especialmente gás natural.

O processo tem como finalidade coletar informações, percepções e sugestões que auxiliem a Agência na construção de parâmetros regulatórios relacionados às tarifas destinadas ao segmento termoelétrico, reforçando a transparência e a participação social na tomada de decisões.

A abertura do processo foi comunicada pelo Diretor-Geral da ARSP, Alexandre Ventorim. “A Tomada de Subsídios é fundamental para construirmos uma regulação mais eficiente e sustentável. Ao definir tarifas com base em contribuições da sociedade e em dados técnicos, promovemos o uso mais racional do gás natural no segmento termoelétrico, reduzindo impactos ambientais e fortalecendo a segurança energética do Estado. Essa escuta qualificada nos permite avançar com transparência e responsabilidade no planejamento do setor”, pontua Ventorim.

Como participar
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 4 de janeiro de 2026, exclusivamente por meio do formulário disponível no endereço:
https://arsp.es.gov.br/tomadasubsidios

A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema ou envolvidas com os serviços públicos de distribuição de gás canalizado.

Com esta iniciativa, a ARSP reafirma seu compromisso com o diálogo público e com práticas regulatórias participativas, fundamentadas em transparência e subsídios técnicos.

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Revisão Tarifária Extraordinária do SAAE de São Mateus entra em consulta pública

Fri, 05 Dec 2025 17:12:16 GMT

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) anunciou a abertura da Consulta Pública nº 013/2025, que receberá contribuições para subsidiar a proposta de Resolução referente à Revisão Tarifária Extraordinária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Mateus. O período para envio de sugestões encerra no dia 19 de dezembro de 2025.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas no tema. As contribuições devem seguir o regulamento e ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até às 23h59 do dia 19 de dezembro de 2025. O regulamento da consulta, o modelo para envio de contribuições e as orientações de participação estão disponíveis no site da ARSP (www.arsp.es.gov.br), na área Participação Social, seção Consultas Públicas.

Com a iniciativa, a ARSP reforça seu compromisso com a transparência e com o aperfeiçoamento da regulação dos serviços públicos essenciais no Espírito Santo.

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ARSP abre Consulta Pública sobre aquisição de gás para suprimento do mercado cativo no Espírito Santo

Fri, 05 Dec 2025 16:21:01 GMT

O período para envio de contribuições teve início nessa quinta-feira (04) e segue até o próximo dia 19 de dezembro de 2025.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) anunciou a abertura da Consulta Pública nº 012/2025, destinada a receber sugestões e informações que vai subsidiar a proposta de resolução sobre a aquisição de gás pela concessionária de distribuição de gás canalizado, voltada ao atendimento do mercado cativo no Estado.

O período para envio de contribuições teve início nessa quinta-feira (04) e segue até o próximo dia 19 de dezembro de 2025, conforme comunicado assinado pelo diretor-Geral da ARSP, Alexandre Careta Ventorim.

Como participar

O regulamento da consulta, o modelo para envio de contribuições e todas as orientações para participação estão disponíveis no site da Agência (www.arsp.es.gov.br), na área Participação Social, seção Consultas Públicas.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. As contribuições deverão seguir as orientações previstas no regulamento e devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até às 23h59 do dia 19 de dezembro de 2025.

A iniciativa reforça o compromisso da ARSP com a transparência, a participação social e o aprimoramento da regulação do setor de gás natural no Espírito Santo.

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