https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas<p>Ferramenta, que possibilita o encaminhamento de contribui&ccedil;&otilde;es por escrito em um per&iacute;odo determinado, para apresentar proposta final de a&ccedil;&atilde;o regulat&oacute;ria.</p> <!-- Google tag (gtag.js) --> <p> <script src="https://www.googletagmanager.com/gtag/js?id=G-JTHR3SZVHS"></script> <script> window.dataLayer = window.dataLayer || []; function gtag(){dataLayer.push(arguments);} gtag('js', new Date()); gtag('config', 'G-JTHR3SZVHS'); </script> </p>https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp013-2026Consulta nº 2026/013Mon, 21 Sep 2026 19:11:44 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp013-2026https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp012-2026-2Consulta n°2026/012 - Metodologia de Indenização de InvestimentosTue, 23 Jun 2026 10:35:01 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp012-2026-2https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp014-2026Consulta n°2026/014 - Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos em Ibatiba. Tue, 23 Jun 2026 10:35:01 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp014-2026https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp012-2026Consulta n°2026/011 - - Modelos de Regulação TarifáriaTue, 23 Jun 2026 10:26:43 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp012-2026https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp009-2026Consulta Pública nº 2026/009 - Resultado da aplicação da metodologia da 2ª RTO e diretrizes de estrutura tarifária aplicáveis ao 2º ciclo tarifárioWed, 03 Jun 2026 18:29:28 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp009-2026https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp010-2026Consulta Pública nº 2026/010 - Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório)Wed, 03 Jun 2026 18:29:28 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp010-2026https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp008-2026Consulta Pública n°2026/008 - Condições Gerais para a prestação do serviço público de Loteria no Estado do EspíritoMon, 01 Jun 2026 13:18:33 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp008-2026https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp007-2026Consulta Pública n°2026/007 - Indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário Tue, 26 May 2026 20:40:18 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp007-2026https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp006-2026Consulta Pública n°2026/006 - Critérios e procedimentos mínimos para enquadramento e acompanhamento de projetos estaduais de investimento nos setores de transportes rodoviários e ferroviários para fins de emissão de debênturesThu, 14 May 2026 00:48:14 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp006-2026https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp005-2026Consulta Pública n°2026/005 - Manual de Contabilidade Regulatória para os Serviços de Distribuição de Gás CanalizadoThu, 14 May 2026 00:47:15 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp005-2026https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp004-2026Consulta Pública n°2026/004 - Resolução que dispõe sobre as Condições Gerais da Prestação dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado do Espírito Santo.Wed, 13 May 2026 21:41:48 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp004-2026https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp003-2026Consulta Pública n°2026/003 - Reajuste SAAE AracruzWed, 29 Apr 2026 00:41:04 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp003-2026https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp001-2026Consulta Pública nº 2026/001- Revisão da Agenda Regulatória ARSP 2025–2027Fri, 06 Feb 2026 19:45:39 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp001-2026https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp002-2026Consulta Pública nº 2026/002- Resolução que estabelece a matriz de riscos dos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados pela ARSPFri, 06 Feb 2026 19:45:39 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp002-2026https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp012-2025Consulta Pública nº 2025/012 - Aquisição de gás pela concessionária de serviço público de distribuição de gás canalizado (ES Gás) para suprimento do mercado cativo no estado do Espírito SantoWed, 03 Dec 2025 18:54:42 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp012-2025https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp013-2025Consulta Pública nº 2025/013 - Revisão Tarifária Extraordinária do SAAE de São MateusWed, 03 Dec 2025 18:52:53 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp013-2025https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp010-2025Consulta Pública n°2025/010 - Reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo SanearMon, 30 Jun 2025 22:38:32 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp010-2025https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp011-2025Consulta Pública n°2025/011 - estabelece a metodologia e os procedimentos aplicáveis à realização da 2ª Revisão Tarifária Ordinária e Reajustes Anuais das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento prestados pela Companhia Espíritosantense de Saneamento – CESANMon, 30 Jun 2025 22:38:32 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp011-2025https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp009-2025Consulta Pública n°2025/009 - Resolução que aprova o Manual de Fiscalização de Diagnóstico da Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos da ARSPThu, 12 Jun 2025 19:24:45 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp009-2025https://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp008-2025Consulta Pública n° 2025/008 - Reajuste das tarifas Cesan - 2025Thu, 05 Jun 2025 19:18:32 GMThttps://arsp.es.gov.br:443/consultas-publicas/cp008-2025